O deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, negou ter participado de negociações para a compra das vacinas da Covaxin. Barros usou o Twitter para rechaçar ser o nome citado pelo presidente Jair Bolsonaro em conversa com o deputado Luis Miranda (DEM-DF) sobre provável esquema de corrupção na aquisição do imunizante indiano. Miranda confirmou o nome de Barros em depoimento à CPI da COVID, no Senado.
"Não participei de nenhuma negociação em relação à compra das vacinas Covaxin. Não sou esse parlamentar citado. A investigação provará isso. Também não é verdade que eu tenha indicado a servidora Regina Célia como informou o senador Randolfe. Não tenho relação com esse fatos", disse Barros
Não participei de nenhuma negociação em relação à compra das vacinas Covaxin. %u201CNão sou esse parlamentar citado%u201D,
— Ricardo Barros (@RicardoBarrosPP) June 26, 2021
A investigação provará isso.
Também não é verdade que eu tenha indicado a servidora Regina Célia como informou o senador Randolfe.
Não tenho relação com esse fatos.
Pressionado na CPI da COVID, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que o presidente Jair Bolsonaro citou o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), como o parlamentar "no rolo da vacina" da Covaxin.
Na versão de Miranda, Bolsonaro demonstrou saber da origem de um suposto esquema de corrupção na compra da vacina indiana ao citar o nome do parlamentar.
"Foi o Ricardo Barros que o presidente falou", disse Luis Miranda em resposta à senadora Simone Tebet (MDB-MS), após uma série de insistências feitas por senadores para que ele citasse o nome do parlamentar.
Miranda diz ter alertado Bolsonaro sobre irregularidades em reunião com o chefe do Planalto no dia 20 de março. De acordo com ele, o presidente da República afirmou que isso era "rolo" de um deputado.
Nas primeiras declarações, Luis Miranda alegou que não lembrava do nome citado por Bolsonaro. Depois, ao longo do depoimento, o parlamentar mudou a versão e disse que não poderia falar o nome.
"E como é que eu provo se o presidente disser que estou mentindo?", questionou Luis Miranda. "A senhora sabe que, se eu falar isso, eu vou ser perseguido", afirmou o deputado à Simone Tebet.
"Vossa Excelência não pode provar, mas nós podemos", respondeu a senadora. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que apresentará um pedido para a CPI ouvir Ricardo Barros. (Com Estadão Conteúdo)
O que é uma CPI?
O que a CPI da COVID investiga?
Saiba como funciona uma CPI
O que a CPI pode fazer?
- chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
- convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
- executar prisões em caso de flagrante
- solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
- convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
- ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
- quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
- solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
- elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
- pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
- solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI não pode fazer?
Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:
- julgar ou punir investigados
- autorizar grampos telefônicos
- solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
- declarar a indisponibilidade de bens
- autorizar buscas e apreensões em domicílios
- impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
- documentos relativos à CPI
- determinar a apreensão de passaportes
A história das CPIs no Brasil
CPIs famosas no Brasil
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União
2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal
2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão