O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID e líder da oposição no Senado, disse nesta sexta-feira (25/6) que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de prevaricação contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Durante o depoimento do deputado Luis Miranda (DEM-DF) à CPI nesta sexta, ele confirmou aos parlamentares que o presidente Jair Bolsonaro citou o nome do líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ao ouvir denúncias de irregularidades na compra da vacina Covaxin.
“Hoje foram apresentados todos os elementos de um crime cometido por sua excelência, o presidente da República”, disse o vice-presidente da CPI em coletiva de imprensa.
“O senhor presidente da República recebeu a comunicação de um fato criminoso. Não tomou a devida providência para instaurar o inquérito. Não tomou a devida providência para deter o continuado delito. Mais grave que isso: o senhor presidente da República, através de representantes do seu governo, dias depois, quando os depoentes vêm a essa comissão parlamentar de inquérito, tenta intimidar as testemunhas que vão depor nesta CPI”, continuou Randolfe.
Impeachment
O senador ainda afirmou que vai comunicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) o crime de prevaricação.
“Mais grave que tudo isso: o senhor presidente da República, ao ser comunicado do feito criminoso, relata que tem suspeita de quem se trata e quem está operando e providência não é tomada. Estão dados todos os elementos do crime de prevaricação, conforme dispõe o código penal. Nós estaremos propondo, a direção da CPI vai analisar, a possibilidade de comunicar ao STF a ocorrência desse crime para as devidas observâncias do que está disposto no artigo 86 da Constituição da República”, concluiu.
“Mais grave que tudo isso: o senhor presidente da República, ao ser comunicado do feito criminoso, relata que tem suspeita de quem se trata e quem está operando e providência não é tomada. Estão dados todos os elementos do crime de prevaricação, conforme dispõe o código penal. Nós estaremos propondo, a direção da CPI vai analisar, a possibilidade de comunicar ao STF a ocorrência desse crime para as devidas observâncias do que está disposto no artigo 86 da Constituição da República”, concluiu.
Segundo o Código Penal brasileiro, o crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público "retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".
Nesse caso específico, seria uma suposta não comunicação de eventual irregularidade para outras autoridades investigarem. O Código Penal prevê pena de três meses a um ano de prisão e multa.
Articuladores de um "megapedido" de impeachment contra Bolsonaro, a ser apresentado na próxima semana à Câmara, cogitam a possibilidade de incluir as denúncias dos irmãos Miranda entre as acusações de crime de responsabilidade que o presidente teria cometido.