A informação foi levada à comissão pelo deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e pelo irmão dele, Luis Ricardo Miranda, chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. O servidor também relatou ao colegiado “pressões anormais” por parte dos seus superiores para agilizar a importação da Covaxin, do laboratório indiano Bharat Biotech, representado no Brasil pela empresa Precisa Medicamentos, que é alvo da CPI. O ministério assinou contrato de R$ 1,6 bilhão com a Precisa, em 25 de fevereiro, para a compra de 20 milhões de doses do imunizante. O deputado informou ter relatado a Bolsonaro as suspeitas de corrupção na negociação, identificadas por seu irmão, e as pressões que ele vinha sofrendo.
Já havia desconfiança na comissão sobre a atuação incisiva do governo em prol da Covaxin, inclusive com a participação de Bolsonaro, enquanto outros imunizantes com estudos mais adiantados, como o da Pfizer, eram deixados de lado.
Enquanto isso, Bolsonaro faz o que costuma fazer quando se vê envolto em informações negativas ao governo: ataca a imprensa e o adversário mais forte para as eleições de 2022, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — apelidado por ele de “ladrão de nove dedos” — e brada que desde o começo de sua gestão não houve casos de corrupção.
Na sexta-feira, horas antes do depoimento dos irmãos Miranda na CPI, Bolsonaro negou superfaturamento da Covaxin e disse ser “incorruptível”. “O contrato, pelo que me consta, não há nada de errado nele. Não há superfaturamento. É mentira. Eu vou ouvir Queiroga (Marcelo Queiroga, ministro da Saúde) para saber da opinião dele”, frisou, em entrevista coletiva. “Não foi gasto um centavo com a Covaxin, não chegou uma ampola aqui. Vocês querem me julgar por corrupção? Vão se dar mal. Eu sou incorruptível.”
O presidente e governistas têm se amparado no discurso de que “nada foi pago”, apesar de o contrato ter sido assinado e havido uma tentativa da empresa de receber US$ 45 milhões antecipados — investida travada por Luis Ricardo Miranda.
Numa tentativa de contragolpe, o governo tem adotado, também, a estratégia de desacreditar oponentes. Bolsonaro disse que pedirá à Polícia Federal a abertura de investigação contra Luis Miranda. “Olha a vida pregressa desse deputado. É lógico que a PF vai abrir inquérito”, enfatizou. Afirmou, ainda, que o parlamentar ostenta um “prontuário” policial extenso, numa alusão aos processos judiciais que pesam sobre o político do DEM.
O governo também enfrenta suspeitas de corrupção na gestão do agora ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles. Ele pediu demissão na quarta-feira depois de intenso desgaste provocado pelas operações Handroanthus e Akuanduba, que apura suspeita de envolvimento dele num esquema envolvendo a exportação ilegal de madeira.
Impacto
Na avaliação do cientista político Rodrigo Prando, apesar de os indícios serem graves, é necessário aguardar o desdobramento das investigações. Ele acredita, no entanto, que os casos têm potencial de arranhar o discurso de Bolsonaro. “A saída do Salles é um sinal fortíssimo de que tem coisa para resolver ainda e acaba atrapalhando um discurso que sempre quis se colocar diferente de todos os demais. Essa narrativa de que ‘somos diferentes’ e não houve corrupção também foi dos petistas, até que o mensalão apareceu e depois o petrolão, várias questões relacionadas ao PT. Nesse sentido, a retórica é a mesma”, enfatizou.
Conforme Prando, caso seja comprovada corrupção em relação à gestão de Salles, a tática de Bolsonaro será a de dizer que ele não faz mais parte do governo e que deixará que a investigação esclareça o caso.
Em relação à vacina indiana, a situação parece mais complicada. “Se comprovada corrupção (no caso) da Covaxin, pode não apenas desestruturar o discurso para 2022 como atrapalhar a meta de reeleição, porque Bolsonaro vai perder um eixo significativo do seu discurso”, destacou. “O governo começou com dois pilares: ideias de combate à corrupção, na figura de Moro (Sergio Moro, ex-ministro da Justiça e ex-juiz da Operação Lava-Jato), e de liberalismo, na figura de Paulo Guedes (ministro da Economia). Moro foi defenestrado do governo. Guedes não consegue levar a cabo um projeto liberal.” Para o especialista, “Bolsonaro precisará de uma criatividade enorme para criar um discurso que possa mostrar, em 2022, que ele conseguiu fazer um bom governo, que é honesto e liberal”. “Neste momento, ele não conseguiria apresentar esses três tópicos”, observou.
Na opinião de Prando, a nova controvérsia é fruto de imperícia do governo. “É um problema que o presidente acaba criando quando não tem especialistas, assessores que sejam capazes de entender a complexidade da administração pública e as dificuldades de separação entre interesses públicos e privados”.
A constitucionalista Vera Chemim, mestre em direito público pela Fundação Getulio Vargas (FGV), também reforçou a necessidade de acompanhar o andamento das investigações. “Caso sejam comprovadas (as suspeitas), a bandeira de inexistência de corrupção cairá por terra e será mais uma variável determinante para o resultado das próximas eleições presidenciais, sem esquecer das circunstâncias que envolvem a imagem de Bolsonaro, quanto à sua omissão e/ou descaso com relação à crise do coronavírus”, afirmou.
Para que o governo erga a bandeira da anticorrupção, acrescentou, é indispensável que se elucidem os fatos no sentido de isentá-lo de qualquer envolvimento ilícito. “Contudo, não são apenas essas ameaças que podem derrotar o mandatário, pois existem outras mazelas de natureza político-ideológica, como a grave polarização, além do retorno de Lula ao cenário eleitoral e a possibilidade, ainda que remota, do surgimento de uma terceira via que detenha credibilidade, carisma e competência para disputar as eleições de 2022”, completou.
Analista político do portal Inteligência Política, Melillo Dinis afirmou que a situação do presidente em relação aos escândalos só se complica. “A sombra da corrupção está cada vez mais iluminando pelo conjunto da obra que Bolsonaro vem apresentando. Ele acaba por, nesses dois episódios (Salles e Covaxin) completar o serviço que começou com a demissão de Sergio Moro”, disse. O ex-juiz federal foi o “símbolo” anticorrupção do governo Bolsonaro, que surfou na onda da Lava-Jato para se eleger.
Dinis acrescentou que as denúncias envolvendo Ricardo Barros fizeram o governo perder mais credibilidade em relação ao discurso anticorrupção. “Já era ruim, ficou pior”, disse. Agora, segundo ele, é preciso observar com atenção os movimentos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e, principalmente, os do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a fim de perceber se o “tom” subirá no Congresso. “O Centrão vai ficar ainda mais importante na dinâmica de submissão”, frisou.
Apoio
Antes da sessão de sexta-feira da CPI, o vice-líder do governo na Câmara Evair de Melo (PP-ES) negou que as questões envolvendo Salles e a Covaxin representem desgaste para o Executivo. Segundo o deputado, o termômetro do Planalto é o painel do plenário, referindo-se ao apoio a Bolsonaro. “E o plenário está consolidado em números absolutos em todas as votações. Quando você olha o plenário, os nossos resultados são autoexplicativos. Estão querendo criar um cavalo de Tróia onde não existe”, destacou.
O parlamentar enfatizou que as denúncias não têm provas, nada que as sustentem. “O termômetro do governo é deputado. Quem fica na rua no dia a dia é deputado. Deputado é que anda, que joga voto para dentro. Deputado vai para o painel, bota a cara dele e segue a vida, significa que o termômetro da política está certo”, pontuou.
Deputado nega
Em postagem no Twitter após a acusação de Luis Miranda, o deputado Ricardo Barros afirmou: “Não participei de nenhuma negociação em relação à compra das vacinas Covaxin. Não sou esse parlamentar citado. A investigação provará isso”. Ele disse estar à disposição para “quaisquer esclarecimentos”.
Controverso
Integrante da tropa de choque do governo, o deputado Luis Miranda já foi processado por estelionato, em golpes que teriam sido aplicados no Brasil e nos Estados Unidos. Antes de ser eleito para este primeiro mandato, ele morou em Miami e ensinava, nas redes sociais, como ganhar dinheiro fácil. Em 2019, uma reportagem do Fantástico, da TV Globo, mostrou que Miranda era acusado de pegar dinheiro de usuários da internet.