O vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), diz que o trabalho dos senadores do comitê é identificar e ajudar a punir os “psicopatas” responsáveis pelas mais de 500 mil mortes por causa do novo coronavírus.
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Ao rebater Marcos do Val, Randolfe afirmou que a caçada a Lázaro cabe às forças de
segurança.
"Colega Marcos do Val, tenho confiança na atuação das forças policiais para esse serviço. Acho que a nossa missão é encontrar e prender o psicopata (as) responsáveis pela morte de mais de 500.000 brasileiros. Um bom domingo para você!”, escreveu, no Twitter.
As declarações do governista, também postadas no Twitter, foram feitas na manhã de sexta-feira (25), horas antes de os irmãos Luis Miranda apresentarem documentos que embasam acusações de pressão atípica" em prol da compra de doses da vacina indiana Covaxin.
“A CPI está tão sem foco e solicitando a prisão de qualquer um, que poderíamos fazer um bom uso dela. O que vocês acham de pedir ao relator para mandar achar e prender o Lázaro?”, falou ele.
Os últimos depoimentos
Na sexta, o servidor público de carreira Luis Ricardo Miranda esteve no Senado Federal ao lado de seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). Eles apresentaram documentos que podem comprovar tentativas de agilizar a compra da Covaxin.
Segundo o deputado Luis Miranda, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ao ser avisado de possíveis ilicitudes no processo, apontou a possibilidade de participação de seu líder na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).
Randolfe vai acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) para investigar a postura de Bolsonaro no caso. O presidente pode ter cometido crime de prevaricação ao não comunicar autoridades, àquela época, sobre as informações que recebeu.
O que é uma CPI?
O que a CPI da COVID investiga?
Saiba como funciona uma CPI
O que a CPI pode fazer?
- chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
- convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
- executar prisões em caso de flagrante
- solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
- convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
- ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
- quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
- solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
- elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
- pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
- solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI não pode fazer?
Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:
- julgar ou punir investigados
- autorizar grampos telefônicos
- solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
- declarar a indisponibilidade de bens
- autorizar buscas e apreensões em domicílios
- impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
- documentos relativos à CPI
- determinar a apreensão de passaportes
A história das CPIs no Brasil
CPIs famosas no Brasil
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União
2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal
2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão