Assembleia Legislativa abre sabatinas com secretários do governo de Minas

Os deputados estaduais de Minas Gerais iniciam, hoje, uma série de sabatinas com secretários que compõem o governo Romeu Zema (Novo). Programado em dois ciclos anuais, o evento Assembleia Fiscaliza começa a primeira edição do ano com reunião entre parlamentares e o médico Fábio Baccheretti, chefe da Saúde estadual.

Na pauta do Legislativo, estão as ações do Palácio Tiradentes para conter a pandemia de COVID-19. Os desdobramentos das suspeitas de irregularidades na aplicação de vacinas em servidores administrativos da pasta também devem ser tema do encontro, embora o caso seja apurado por Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na própria casa.

O programa criado para aprimorar a função de fiscalizar do Legislativo e que resulta em recomendações entregues ao Executivo, prevê, ainda, debate com as participações de representantes da Segurança Pública e dos comandantes da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Civil. Até esta sexta-feira, as comissões temáticas da Assembleia Legislativa de Minas  Gerais vão promover outras oito reuniões com secretarias e entidades ligadas ao governo estadual. Serão duas sabatinas a cada dia.

Na quarta-feira, os deputados vão conversar com Julia Sant’Anna, secretária da Educação. No último dia do ciclo, participarão representantes das secretarias de Estado de Governo, Fazenda e Planejamento e Gestão. “É esperado que, eventualmente, sejam levantados questionamentos ao atual secretário sobre a imunização contra a COVID-19 e o cumprimento do investimento mínimo constitucional na área durante a pandemia”, diz, ao Estado de Minas, o presidente do Parlamento mineiro, Agostinho Patrus (PV), sobre a reunião que abre a sequência de debates.

O outro encontro de hoje, com os representantes da Segurança Pública estadual, deve abordar questões como as dívidas do estado com as corporações. Dados mostrados pelo governo em maio mostram que só em férias-prêmio os quadros da Polícia Civil precisam receber R$ 129,3 milhões.

No fim de abril, os deputados aprovaram o Recomeça Minas, pacote de socorro a empresas. A ideia é facilitar condições para a renegociação de débitos e, assim, gerar receitas ao caixa do estado. Com a arrecadação, será possível pagar bolsa de R$ 600, em parcela única, às famílias em extrema pobreza. A retomada vai pautar a sabatina ao responsável pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede), Fernando Passalio.

Para Agostinho Patrus, os ciclos de fiscalização, iniciadas em 2019, permitem que os 77 deputados levem ao governo do estado necessidades específicas das localidades que representam. “Enquanto numa região há mais demandas nas áreas de infraestrutura, educação e assistência social, outra carece de mais atenção ao turismo, ao comércio e à agricultura familiar”, exemplifica.

Após as conversas com representantes do Executivo, deputados oficializam as demandas e pedidos de informação em requerimentos encaminhados ao governo. As últimas sabatinas ocorreram em novembro passado. Neste ciclo, os parlamentares poderão cobrar respostas sobre compromissos assumidos nas sabatinas anteriores. “A fiscalização também se dá pela cobrança dos pactos firmados pelos representantes do governo estadual nas edições anteriores”, sustenta Patrus.

A CPI instalada na Assembleia para apurar possíveis irregularidades na gestão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) faz sua primeira reunião ainda hoje. Os sete parlamentares da comissão, que tem representantes de PT, PSB, PP, Podemos, PV, PSD e MDB, vão eleger o presidente e o vice-presidente do grupo.

Deputados querem entender o que levou a Cemig a se desfazer de ativos como a participação nas energéticas Light e Renova. A transferência de atividades administrativas para São Paulo e indícios de conflito de interesses em contratos firmados também vai nortear a apuração. No âmbito do Assembleia Fiscaliza, o presidente da estatal, Reynaldo Passanezi, será sabatinado nesta quinta-feira.

As medidas do estado para conter o contágio pelo coronavírus e garantir o devido atendimento aos pacientes contaminados serão temas recorrentes. A preocupação permanente dos deputados com a saúde se justifica, sobretudo, pelo grave quadro pandêmico que ainda enfrentamos, com médias móveis de novos casos de contaminação e mortes ainda muito elevadas. Já antes mesmo da pandemia, a Assembleia tem dado destaque à saúde e priorizado a tramitação de proposições que buscam aprimorar as políticas públicas executadas na área. Cada centavo do povo mineiro deve ser respeitado, e o Fiscaliza é o instrumento que o Legislativo mineiro criou, de forma pioneira em todo o país, para ampliar a transparência sobre os gastos públicos. A CPI dos Fura-filas da Vacinação ainda investiga denúncias de supostas irregularidades na pasta. É esperado que, eventualmente, sejam levantados questionamentos ao atual secretário sobre a imunização contra a COVID-19 no estado e o cumprimento do investimento mínimo constitucional na área durante a pandemia.

Com a ampliação da vacinação em Minas, estamos nos aproximando do momento em que retornaremos à tão almejada normalidade. Os deputados, naturalmente, colocarão em pauta indagações sobre as ações do Executivo para recuperar a economia, fomentar a geração de empregos, promover o empreendedorismo e, principalmente, assistir às famílias mais pobres. Em que passo está a execução das medidas para a recuperação econômica propostas e aprovadas pelos parlamentares da Assembleia Legislativa por meio da lei do Recomeça Minas? Que benefícios já estão sendo destinados aos setores mais atingidos pela interrupção das atividades econômicas consideradas não essenciais durante os momentos de maior rigor nas políticas de distanciamento social? Essas são algumas perguntas que, seguramente, serão feitas nos debates. Cada parlamentar carrega consigo um profundo conhecimento da realidade de cada município, comunidade e distrito que representa. Enquanto numa região há mais demandas nas áreas de infraestrutura, educação e assistência social, outra carece de mais atenção ao turismo, ao comércio e à agricultura familiar, por exemplo. A reunião dos chefes de secretarias e entidades com os parlamentares é um momento muito oportuno não apenas para a fiscalização, mas para a troca de conhecimentos e experiências sobre as vicissitudes do território mineiro.

A fiscalização também se dá pela cobrança dos pactos firmados pelos representantes do governo estadual nas edições anteriores. A cada edição, a consultoria técnica da Assembleia revisa todas as discussões com os secretários e dirigentes do Executivo nos últimos ciclos para produzir relatórios com os compromissos assumidos por essas autoridades e os desdobramentos na atuação parlamentar, como os requerimentos com pedidos de informações ou de providências. Com a relação dos requerimentos de todos os pedidos enviados às secretarias de estado, órgãos e empresas públicas e a situação atual de cada um deles, as comissões podem retomar as demandas não respondidas ou que tiveram retorno considerado insuficiente pelos parlamentares. O Assembleia Fiscaliza é sempre pensado com um olhar voltado ao agora, ao que é impreterível e de interesse imediato do cidadão mineiro, mas também é elaborado com atenção ao futuro. Gestão é um processo. Envolve o ontem, o hoje e o amanhã. (GP)

Secretaria de Saúde

 

Secretaria de Justiça e Segurança Pública (com comandantes das forças policiais)

Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento

 

Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Secretaria de Educação

Secretaria de Desenvolvimento Social

Secretaria de Cultura e Turismo

Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Cemig

Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade

Secretarias de Planejamento e Gestão, Fazenda e Governo