O texto inicial prevê distribuição de 30% dos recursos da multa imposta à mineradora aos 853 municípios. O restante do dinheiro, cerca de R$ 26,7 bilhões, está reservado à reparação direta aos atingidos pelo estouro da barragem.
"Outro dia eu vi, no Twitter, uma pessoa dizendo o seguinte: 'Quem está querendo fazer política, quem está querendo burocratizar e quem está querendo fazer com que os outros venham aqui de pires na mão? A Assembleia ou o governo do estado? A resposta pode assustar'", provocou o político em coletiva de imprensa concedida nesta segunda-feira (28/6).
"Outro dia eu vi, no Twitter, uma pessoa dizendo o seguinte: 'Quem está querendo fazer política, quem está querendo burocratizar e quem está querendo fazer com que os outros venham aqui de pires na mão? A Assembleia ou o governo do estado? A resposta pode assustar'", provocou o político em coletiva de imprensa concedida nesta segunda-feira (28/6).
A ALMG cobra que o Executivo estadual envie um substitutivo ao Projeto de Lei 2.508/21 o quanto antes. O impasse está na forma de repasse de R$ 1,5 bilhão da verba. Segundo a Assembleia, deputados e representantes do governo haviam acordado a distribuição da quantia por meio de depósitos feitos diretamente na conta dos municípios, proporcionalmente à população de cada de um.
O governo de Minas, no entanto, quer que os repasses sejam realizados na modalidade de convênio. Agostinho Patrus argumenta que a proposta torna a entrega do recurso mais burocrática justamente no momento em que as cidades mineiras estão com o caixa no vermelho em função da crise econômica provocada pela pandemia.
Ainda segundo o parlamentar, o esquema de convênios também demandaria um gasto de R$ 310 milhões com a contratação de pessoal extraordinário, além de tornar a PL suscetível ao que chamou de "apadrinhamento político".
"Quando esse recurso sai de forma igual para todos os municípios, você deixa de ter o chamado apadrinhamento. A hora que você deixa de ter o convênio, da mesma forma. Você deixa de ter aqueles que vão se sentar ao lado do prefeito para assinar o convênio e dizer que foram parte disso. O que a Assembleia quer é fazer algo sem essa visão política. Estava tudo apalavrado. Eu não entendo é porque que não se cumpriu a palavra. Isso é que nos trouxe uma imensa decepção" afirmou o dirigente da Assembleia.
"Está na mão da Assembleia"
O governador Romeu Zema (Novo) nega que sua gestão tenha intenção de modificar o a PL em questão para fazer uso político e dá outra versão sobre o atraso na votação da proposta. Segundo o mandatário, o andamento da pauta não depende do governo.
“Eu e meu governo não demos nenhuma palavra para a Assembleia, e a Assembleia tem autonomia, tem soberania, para poder fazer o projeto, emendar o que nós enviamos, na hora que ela quiser. Então, está na mão da Assembleia, não está nas nossas mãos. Desde que a Assembleia faça isso dentro do acordo que foi feito em fevereiro e dentro dos limites da lei, vamos acatar tudo”, disse o mandatário em entrevista exclusiva concedida ao Estado de Minas nesta segunda-feira (28/6).
“A Assembleia não depende de nós. A Assembleia é soberana. Teve acordo para abrir CPI. Por que ela não vota o acordo (da Vale)? Então, ela pode fazer isso a qualquer momento, do jeito que ela fez com a CPI. Que ela (a ALMG) avalie lá o regulamento dela, tem soberania, acho que está esquecendo. Ela pode votar a qualquer momento. Não depende do governo. A Assembleia é soberana”, emendou.
Entenda o caso
A PL 2.508/21 foi retirada da pauta da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da ALMG na última segunda-feira segunda-feira (21/6) pelo relator, o deputado Hely Tarquínio (PV). A expectativa era de que a proposta fosse votada pelo Parlamento na terça (22/6).
Os R$ 11 bilhões analisados pela Assembleia vão entrar nos cofres estaduais como crédito suplementar ao Orçamento votado no fim do ano passado. Por isso, a destinação dos recursos precisa de análise prévia do Legislativo.
Entre as ações enumeradas pelo projeto constam melhorias em estradas e pontes, além do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Intervenções em hospitais regionais também estão nos planos.
O texto recebeu 243 emendas. A distribuição de R$ 1,5 bilhão da indenização a todos os 853 municípios mineiros - motivo do impasse entre Legislativo e Executivo -, é uma delas.
Acordo
Assinado em 4 de fevereiro deste ano, o acordo de reparação pela Tragédia de Brumadinho foi assinado entre a a Vale e o estado, com participação do Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal, Defensoria Pública e Tribunal de Justiça de Minas.
O desastre ocorreu em 25 de janeiro de 2019, quando a barragem da mina Córrego do Feijão se rompeu, deixando 270 mortos – 260 identificados e 10 ainda desaparecidos. A mineradora se comprometeu a pagar R$ 37,68 bilhões a título de reparação pelo evento.