Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) enviaram nesta segunda-feira, 28, uma notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a abertura de inquérito para investigar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu crime de prevaricação.
A investida vem na esteira da denúncia do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e do irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, sobre as negociações para compra da vacina indiana Covaxin. De acordo com os irmãos Miranda, que prestaram depoimento na CPI da Covid, o presidente teria ignorado alertas a respeito de suspeitas de irregularidades para aquisição do imunizante.
"Tudo indica que o Sr. Presidente da República, efetiva e deliberadamente, optou por não investigar o suposto esquema de corrupção levado a seu conhecimento pelo deputado federal Luis Miranda e por seu irmão", dizem os parlamentares. Eles defendem que Bolsonaro seja denunciado.
Ao STF, os senadores também pedem que o presidente seja intimido a responder, em até 48 horas, se foi comunicado sobre os indícios de irregularidades e que a Polícia Federal informe, no mesmo prazo, se abriu inquérito para investigar o caso.
"Como agente político da maior envergadura, o Presidente não pode guardar para si informação tão relevante a ponto de apurar indícios de corrupção que remontam a cifra bilionária no bojo de uma pandemia com consequências sanitárias e socioeconômicas tão graves. Tinha ele o dever inafastável de oferecer os indícios de que dispunha à autoridade competente, para as apurações mais detalhadas", diz outro trecho da representação.
O crime de prevaricação é descrito no Código Penal como 'retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal'. Cabe ao tribunal decidir se aciona a Procuradoria-Geral da República (PGR) ou a Polícia Federal para instaurar uma investigação formal sobre a conduta do presidente.
O movimento já havia sido anunciado no sábado, 26, por Randolfe, que é vice-presidente da CPI da Covid. Mais cedo, o senador apresentou um pedido para prorrogar a comissão parlamentar que apura a gestão da pandemia pelo governo federal. Os trabalhos no Senado deram uma guinada com as revelações sobre a Covaxin.
Na última sexta-feira, 25, o deputado Luis Miranda afirmou à CPI que se reuniu com o presidente para expor indícios de irregularidades na negociação. Servidor de carreira, o irmão do parlamentar disse ter sofrido pressão 'atípica e excessiva' para liberar a importação da vacina. Segundo o depoimento, Bolsonaro teria se comprometido a levar as informações ao diretor-geral da Polícia Federal. O presidente também teria dito que o líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), seria o responsável pelos 'rolos' na compra da vacina indiana. Ele nega envolvimento no contrato.
Pressionado, Bolsonaro disse que desconhecia os detalhes sobre o contrato de compra da Covaxin e negou irregularidades no negócio. "São 22 ministérios, não tenho como saber o que acontece, vou na confiança em cima de ministros e nada fizemos de errado", afirmou a apoiadores na saída do Palácio da Alvorada.
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