O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), garante estar tranquilo sobre as duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que correm na Assembleia Legislativa. Uma investigação apura o suposto uso irregular de vacinas antiCOVID-19 em servidores da Saúde e os gastos estaduais para conter a pandemia. A outra, recém-instalada, trata de atos da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Apesar de afirmar que não teme os desdobramentos, Zema questiona os critérios para a abertura de CPIs.
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Zema e impasse de R$ 11 bi da Vale: 'Não demos nenhuma palavra para a ALMG'Zema critica governo federal: 'Quem sabe hoje teríamos a vacinação com 70%'Zema sobre vacinas em MG: 'Não tem município prejudicado ou beneficiado'Presidente da Cemig terá reunião na ALMG, mas CPI não adianta estratégiasProfessores protestam na Assembleia de Minas em memória às vítimas da COVIDALMG: após impasse, líder de Zema quer consenso para votar R$ 11 bi da ValeZema recorreu à gestão de Fernando Pimentel (PT), seu antecessor, para justificar a posição.
“Nosso governo, parece que está provado, tem corrupção zero, melhorou todos os indicadores da saúde, da segurança, da educação, de investimentos e da transparência. (Sobre) o último governo em Minas Gerais, que arrasou com o estado, mandou nomes de 280 mil funcionários públicos para o SPC, saqueou o Tribunal de Justiça em mais de R$ 6 bilhões, não pagou os repasses aos municípios em mais de R$ 7 bilhões, não teve CPI”, falou.
Caso dos ‘fura-filas’ fez secretário perder o cargo
A CPI dos “fura-filas”, sobre a aplicação dos imunizantes, foi instalada em março. A eclosão do escândalo fez o então secretário de Saúde, Carlos Eduardo Amaral, ser exonerado.
“Quem não tem o que esconder, não tem o que temer. Estou muito tranquilo com relação à CPI da Saúde. Para que nada interferisse naquele momento, na CPI, demiti o secretário, que poderia estar envolvido. Se há alguém culpado, que seja responsabilizado e punido”, assinalou o governador.
Agora, o comitê examina os gastos do governo estadual no enfrentamento ao novo coronavírus.
Cemig na mira de deputados
Neste mês, os deputados estaduais articularam em prol do início de comissão para investigar a administração da Cemig. A CPI, que já elegeu presidente e tem relator definido — Sávio Souza Cruz, do MDB — foi solicitada para apurar atos como a venda das ações que a estatal de energia mantinha nos quadros sociais de outras empresas energéticas.
Supostos conflitos de interesses oriundos de eventuais condutas ilegais de diretores e funcionários da estatal também vão ser investigados. A transferência de atividades administrativas da companhia para São Paulo será debatida. A mudança, na visão de parlamentares, gerou prejuízos a Minas Gerais.
Ao EM, o governador apontou falhas nas atividades da companhia e criticou atos de antigos administradores, como a compra de subsidiárias fora do estado.
“Já escutei diversos empresários falando: ‘queria construir em Minas há cinco ou seis anos, mas não construí porque não tinha energia elétrica’. Temos, necessariamente, de avançar em uma solução para esse tipo de problema. A venda das subsidiárias da Cemig é um dos caminhos, pois entra dinheiro no caixa”.
Uma das negociações citadas por ele — a venda da Light — também está na mira da CPI da Cemig, assim como a alienação da Renova, outro empreendimento energético. A intenção de se desfazer de participação na Taesa, do mesmo ramo, será debatida.
A ideia é saber se as operações causaram danos aos cofres públicos.
Privatizações ainda em pauta
A venda de empresas públicas como a Cemig é desejo e promessa de campanha de Romeu Zema. Apesar dos planos, há dificuldades de colocar a estratégia em prática.
“Toda venda de empresa é um processo moroso. Estamos vendo o governo federal vendendo algumas empresas, e é um trâmite bastante demorado. Neste restante de governo, vamos fazer mais do que fizemos nos primeiros dois anos e meio. Muita coisa já está pronta e preparada”, sustentou o governador.
No caso de Cemig e Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa), por exemplo, a Constituição Estadual prevê referendo popular para deliberar sobre negócios envolvendo as empresas. Para que as consultas públicas sejam dispensadas, o governo precisa que a Assembleia aprove Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Em Brasília
Ao ser questionado sobre a CPI da COVID-19, tocada pelo Senado Federal, o governador faz ressalvas ao que chama de “palanque político”, mas se mostra favorável às investigações.
“Sempre falo que a apuração deve ser a mais imparcial possível e, também, a mais célere possível. O que não concordo é esse tipo de CPI ficar servindo de palanque político. Se alguém errou, que seja identificado, responsabilizado e, se for o caso, punido”, pontuou.
O pleito de Zema é por agilidade: “O brasileiro, hoje, precisa é de comida no prato. O que vai colocar comida no prato do brasileiro não é CPI; são as reformas que precisamos. As reformas tributária e administrativa. A CPI tem de acabar logo. Que puna quem deva punir. Que ela termine o quanto antes e mostre a que veio”.