O ex-governador tinha sido condenado a 20 anos e um mês de prisão pela juíza Melissa Lage, da 9ª Vara Criminal de Belo Horizonte, por peculato e lavagem de dinheiro.
Depois, a sentença foi confirmada pelos desembargadores da Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).
Depois, a sentença foi confirmada pelos desembargadores da Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).
No STF, a decisão foi a de que a Justiça comum não deveria ter sido responsável por julgar o caso. De acordo com os ministros, o processo deve ser enviado à Justiça Eleitoral.
Agora, caberá ao juiz eleitoral decidir se mantém ou não as provas colhidas e as decisões tomadas na Justiça Comum, o que abre caminho para a anulação da condenação do ex-governador.
O relator do caso, o ministro Gilmar Mendes, votou a favor da decisão. Ele foi acompanhado pelos ministros Ricardo Lewandowski e Nunes Marques.
O ministro Edson Fachin ficou isolado na divergência e a ministra Cármen Lúcia se declarou suspeita para votar.
*Com agências