Em 7 de junho, Julvan se reuniu com representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e o secretário de Estado de Saúde, Fábio Baccheretti. O Palácio Tiradentes recebeu prazo de 60 dias para apresentar proposta para solução da dívida.
O dirigente da AMM garantiu aos deputados estaduais que buscará todas as instâncias possíveis para pôr fim ao impasse.
“Vencendo esse prazo, se não houver do governo uma proposta clara de pagamento que seja viável e aceita pelos municípios, vamos tomar outras medidas mais sérias. Mas, sinceramente, estou acreditando que o governo vai apresentar uma proposta viável de pagamento”, disse.
A CPI, criada para investigar possíveis irregularidades na aplicação de vacinas antiCOVID-19 em servidores administrativos da Secretaria de Saúde, agora examina os gastos do governo estadual no combate à pandemia de COVID-19.
Os cálculos sobre os débitos em saúde do governo com os municípios foram feitos pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG).
Segundo Julvan, os problemas financeiros das gestões municipais de saúde ganharam corpo neste ano. Para o dirigente, as verbas repassadas pela União em 2020 ajudaram a controlar o problema. Agora, sem os recursos extraordinários, o problema se acentuou.
“Tudo subiu: a gasolina, a energia elétrica e o custo da cesta básica. Mas o custo da saúde subiu muito. Insumos, medicamentos e mão de obra: está tudo muito caro. Os recursos que vieram no ano passado não estão vindo neste ano. Esse dinheiro (federal) acabou, mas o custo da saúde não voltou ao preço de 2019”, lamentou.
Os trabalhos desta terça foram comandados pelo deputado Ulysses Gomes (PT), vice-presidente da CPI. Ele fez menção aos índices de gastos do Estado com saúde.
Segundo o parlamentar, o poder Executivo tem, nos cofres públicos, cifras que podem impulsionar o atendimento aos infectados pelo novo coronavírus.
“É claro que o estado tem que cumprir o mínimo constitucional de 12% ao longo do ano, mas, até o momento, gastou 5,3%. Não há uma ilegalidade. Tem que fechar o ano. No entanto, a situação é grave e requer investimento. Nada mais natural, legítimo e justo com o povo que o recurso para a saúde seja minimamente gasto mensalmente”.
AMM deu “carência” ao governo
Apesar do alerta, Julvan Lacerda, afirmou que o Executivo recebeu uma espécie de “carência” por ter negociado, já no início da gestão, acordo para o pagamento de R$ 7 bilhões por atrasos em repasses de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb).
“Negociamos uma dívida bilionária com o governo, e a gente sabe a situação que pegaram. Tivemos uma carência com o governo. Ele começou a pagar a dívida antiga, de IPVA e ICMS que a gestão anterior deixou, de quase R$ 7 bilhões. Está pagando em dia – o do mês e o do parcelamento – cumprindo a responsabilidade”.
Hospitais filantrópicos endividados
A CPI também ouviu Kátia Regina de Oliveira Rocha, presidente da Federação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos de Minas Gerais (Federassantas), que expôs a situação das casas de saúde sob o guarda-chuva da instituição.
Segundo ela, os recursos repassados via Fundo Estadual de Saúde (FES) para combater a pandemia têm chegado aos hospitais cerca de 71 dias após entrarem nos cofres públicos. O prazo médio para o pagamento de despesas, conforme Kátia, é de 20 dias.
A dirigente afirmou que a lacuna não gerou prejuízo ao atendimento das Santas Casas e das instituições filantrópicas. Mesmo assim, ressaltou os impactos financeiros do atraso.
“A assistência ao cidadão não foi prejudicada porque essas instituições sacrificaram outras despesas: fornecedores, verbas trabalhistas e entrega de tributos federais retidos na fonte. Tudo isso gerou endividamento. Buscaram empréstimos bancários. Hoje, a gente pode falar, inclusive, na necessidade de indenização das instituições pelo prazo que suportaram sem o recebimento no prazo médio adequado”.
Mais sabatinas de fiscalização nesta terça
O dia no Parlamento Estadual teve, ainda, sabatinas com as secretárias de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e Meio Ambiente e Desenvolvimento. A terça marcou o segundo dia de debates do Assembleia Fiscaliza.Com Ana Maria Valentini, da pasta de Agricultura os deputados trataram de temas como a necessidade de formatar política estadual de comercialização de café. A possível fusão entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado (Emater) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) também esteve na pauta.
A secretária é simpática à ideia. “Não precisaríamos ter duas empresas. Mas abrimos diálogo com servidores para que apontem suas preocupações", falou.
Marília Carvalho de Melo, do Meio Ambiente, discorreu sobre temas como os impactos da construção do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Como o traçado da via ainda não está definido, estudos sobre os efeitos ambientais da obra não foram feitos. O governo mineiro quer custear a estrada com parte do dinheiro pago pela vale por causa da tragédia de Brumadinho, em 2019.
O passo a passo para a confecção de Plano Estadual de Saneamento Básico também norteou a audiência.