Enquanto os parlamentares desejam que o volume seja repassado diretamente às prefeituras, o Executivo defende convênios para regular as transferências. Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), há "má vontade política" de parte a parte.
Em meio ao imbróglio, políticos garantem que representantes da gestão de Romeu Zema (Novo) descumpriram combinados. Paralelamente, a representação do governo no Legislativo busca saídas para acelerar a votação.
Lideranças da Assembleia ouvidas pelo Estado de Minas afirmam que, durante a negociação para mudanças no texto, o governo aceitou a transferência direta da emenda de R$ 1,5 bilhão, com os valores referentes a cada cidade enviados simultaneamente.
O Parlamento, por seu turno, concordou com o repasse da quantia em duas parcelas.
O envio da verba sem intermediários é visto como essencial por deputados. A assinatura de convênios, na visão deles, pode tornar o processo burocrático, atrasando a aplicação do dinheiro em melhorias.
O líder da oposição na ALMG, André Quintão (PT), assegura que houve pacto em prol do repasse direto do dinheiro às cidades.
“Em nenhum momento o governo falou que só aceitava se fosse por convênios. A transferência simultânea a todos os municípios foi acordada. Foi uma das diretrizes”, diz.
Para receber a chancela da Assembleia, o projeto sobre os R$ 11 bilhões precisa ser votado em plenário pelos 77 parlamentares, em votação única.
Antes disso, no entanto, deve ter o aval da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO).
Em 21 de junho, uma segunda-feira, deputados e representantes do governo se reuniram para aparar arestas relacionadas ao texto e permitir a análise na FFO. A sessão foi aberta, suspensa e, no fim das contas, terminou sem resultado.
O projeto sobre o uso de R$ 11 bilhões chegou à Assembleia com documento que detalha quanto será repassado às obras pretendidas, como o Rodoanel na Região Metropolitana de Belo Horizonte e intervenções em hospitais regionais.
Para que a emenda aos municípios possa ser inserida, porém, deputados alegam que o governo precisa enviar novo texto, readequando os valores transferidos a cada intervenção. Só assim, dizem interlocutores, será possível aplicar R$ 1,5 bilhão nas cidades.
Anteontem, porém, o secretário-geral de Governo, Mateus Simões, alegou que a construção de um substitutivo fere o acordo judicial assinado no início deste ano – que possibilitou a indenização de R$ 37,68 bilhões.
A secretária de Planejamento e Gestão, Luisa Barreto, sustentou que o trato com a mineradora aponta que a destinação dos recursos deve estar clara. Isso, na visão do Executivo, impede a transferência direta.
O líder do governo Zema na Assembleia, Gustavo Valadares (PSDB), acredita na resolução do impasse. “Vamos buscar um caminho que atenda a todo mundo. Governo e Assembleia sabem que é um projeto importante. Cada dia a mais que ele fica na Assembleia é um dia a mais de (dificuldades para) pessoas que poderiam estar empregadas por causa de obras que surgirão dessa aprovação”, pontua.
Apesar de fontes oficiais do governo terem descartado um substitutivo, o EM ouviu, sob anonimato, interlocutores que acreditam na possibilidade da construção de um texto alternativo que contemple reivindicações das partes envolvidas.
‘Má vontade política’, diz AMM
Enquanto governo e parlamentares não dão fim ao imbróglio, as administrações locais esperam o dinheiro chegar. Para o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), o debate em torno da adoção do modelo de transferência direta não é a razão que impede a votação do projeto.
“Por causa de má vontade política, (a aprovação) não saiu até agora. Está faltando boa vontade de governo e Assembleia para chegar a um consenso”, sustenta.
Na semana passada, a AMM apresentou proposta para embasar a transferência direta das emendas. A ideia da entidade é que o dinheiro não possa ser utilizado para o custeio de folha de pagamento. As verbas seriam destinadas a investimentos de capital, como reforma de escolas, pavimentação de vias e compra de veículos oficiais.
Segundo a associação, não há motivos para recear ausência de fiscalização, visto que o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) fiscaliza as gestões.
“Não só os municípios, mas todo o estado de Minas Gerais espera esse dinheiro. Não está travando apenas o do município, mas bilhões de investimentos no estado, que vão gerar empregos, renda e benefícios em obras públicas ao cidadão”, observa Julvan Lacerda.
Deputados divergem
De volta aos corredores da Assembleia, quem também assegura que o governo descumpriu combinados é Cássio Soares (PSD), líder dos deputados independentes. “Espero que o governo tenha o mesmo entendimento e sensibilidade. O estado de Minas precisa desses recursos. A Assembleia está pronta para votar e aprovar”, sustenta.
André Quintão, por sua vez, lembra que representantes do Palácio Tiradentes se sentaram à mesa para negociar com os deputados. À frente das articulações esteve Igor Eto, secretário de Estado de Governo.
“Acho estranho o recuo do governo em uma proposta de revisão dos anexos e inclusão da emenda para os municípios, que foi construída com a participação dos líderes de base de governo e vários secretários.”
Correligionário de Zema, Guilherme da Cunha (Novo) crê que não há necessidade de substitutivo. Para ele, os próprios deputados podem fazer as alterações necessárias para abrigar o auxílio de R$ 1,5 bilhão.
“Qualquer divergência em relação ao texto – e é isso que está travando (a votação), nas palavras do presidente (Agostinho Patrus, do PV) – está aberta para a Assembleia mudar. Que a Assembleia faça e vote as mudanças que deseja, mas que pare de ficar travando o projeto. Se acha que tem que mudar algo, faça uma emenda, mude, vote e aprove.”
O governista aponta frustração com o desenrolar da situação: “O acordo da Vale já está parado na Assembleia há mais de 120 dias, ou perto disso. É muito frustrante, como deputado que quer votar esse acordo e entende a importância que ele tem para Minas Gerais e os mineiros, ver, de mãos atadas, esse projeto nunca entrar na pauta”.