Jornal Estado de Minas
PANDEMIA

Veja os 21 crimes listados no superpedido de impeachment contra Bolsonaro

O superpedido de impeachment de Jair Bolsonaro (sem partido) protocolado, nesta quarta-feira (30/06), na Câmara dos Deputados, afirma que o presidente cometeu pelo menos 21 crimes descritos na Lei nº 1.079/1950 (Lei do Impeachment).



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O pedido reúne a articulação de partidos e parlamentares de amplas orientações políticas, da esquerda à direita, lideranças sociais, coletivos e movimentos populares, além de pessoas físicas. 

Confira quais são os crimes que Bolsonaro teria cometido segundo o pedido:   

  1. Crime contra a existência política da União. Ato: fomento ao conflito com outras nações;

  2.  Hostilidade contra nação estrangeira. Ato: declarações xenofóbicas a médicos de Cuba;

  3. Crime contra o livre exercício dos Poderes. Ato: ameaças ao Congresso e STF, e interferência na PF;

  4. Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso. Ato: declarações do presidente eparticipação em manifestações antidemocráticas;

  5. Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo. Ato: disse de que teria que "sairna porrada" com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da COVID;

  6. Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário. Ato: interferência na PF;

  7. Ameaça para constranger juiz. Ato: ataques ao Supremo;

  8. Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Ato: omissões erros no combate à pandemia;

  9. Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder. Ato: trocasnas Forças Armadas e interferência na PF;

  10. Subverter ou tentar subverter a ordem política e social. Ato: ameaça a instituições;

  11.  Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina. Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar;

  12. Provocar animosidade nas classes armadas. Ato: aliados incitaram motim no caso do policialmorto por outros policiais em Salvador;

  13. Violar direitos sociais assegurados na Constituição. Ato: omissões e erros no combate à Pandemia;

  14. Crime contra a segurança interna do país. Ato: omissões e erros no combate à pandemia;

  15. Decretar o estado de sítio não havendo comoção interna grave. Ato: comparou as medidas de governadores com um estado de sítio;

  16. Permitir a infração de lei federal de ordem pública. Ato: promover revolta contra o isolamentosocial na pandemia;

  17. Crime contra a probidade na administração. Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral;

  18. Expedir ordens de forma contrária à Constituição. Ato: trocas nas Forças Armadas;

  19. Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo. Ato: mentiras para obter vantagem política;

  20. Negligenciar a conservação do patrimônio nacional. Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde;

  21. Crime contra o cumprimento das decisões judiciais. Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia.

 

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