Apesar da ajuda aos vulneráveis, o Palácio Tiradentes afirma não ter condições financeiras de pôr em prática programa permanente de transferência de renda.
Nesta quarta-feira (30/6), a secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Elizabeth Jucá, foi sabatinada por deputados estaduais por ocasião do Assembleia Fiscaliza, que monitora ações do governo estadual.
Parlamentares de oposição a Romeu Zema (Novo) defenderam a criação de mecanismo de renda básica complementar ao Bolsa Família, de competência federal.
Elizabeth Jucá, no entanto, fez menção à situação fiscal de Minas Gerais. Embora seja favorável a programas do tipo, a secretária demonstrou temor por não ter recursos suficientes para garantir a continuidade de iniciativas de apoio financeiro.
“Para fazer uma transferência de renda em um estado como Minas Gerais, cada R$ 1 representa R$ 1.079.757 (equivalência com o número de famílias beneficiadas com eventual ação do tipo). Qualquer recurso fica muito alto. Já recebemos o Estado com dificuldades financeiras”, disse.
Deputados criticaram o baixo orçamento da pasta de Desenvolvimento, que correspondeu, no ano passado, a 0,5% de todas as receitas públicas.
“A gente precisa focar as receitas e o enfrentamento à pandemia, com distribuição de renda. A gente tem que ter política de renda básica de forma permanente, para que consiga passar o momento de crise econômica que o povo está vivendo”, pediu Beatriz Cerqueira, do PT.
Tira-dúvidas no ar em breve
O governo de Minas Gerais projeta lançar, em meados de julho, um site para explicar aos cidadãos os critérios para o pagamento do Força Família.
Um serviço de tira-dúvidas por telefone também será implantado. A ideia é lançar o sistema no próximo dia 14, seis dias após a assinatura do contrato com a Caixa Econômica Federal, que vai operacionalizar a transferência.
O benefício deve contemplar mais de 1 milhão de famílias cuja renda per capita não ultrapassa R$ 89 ao mês. Cálculos do Palácio Tiradentes apontam que, para subsidiar o Força Família, serão gastos R$ 650 milhões.
A ideia dos parlamentares é utilizar os recursos que vão entrar no caixa por causa das negociações para fomentar o apoio aos vulneráveis.
Elizabeth Jucá, no entanto, afirmou que apenas o Recomeça Minas não conseguirá bancar o socorro de R$ 600. Por isso, serão utilizados recursos do Fundo de Erradicação à Miséria (FEM).
As dificuldades na elaboração de programa permanente para transferência de renda fazem o governo voltar o foco a outras iniciativas.
“O que estamos fazendo é articulando vários atores para ver se a gente consegue empregabilidade e geração de renda, tendo vagas às pessoas em extrema pobreza e qualificação profissional para que possam se inserir no mercado de trabalho”, pontuou a secretária.