Após o depoimento do sócio da Precisa Medicamentos Francisco Maximiano ter sido adiado em razão do habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dando o direito à testemunha de manter o silêncio, integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19 argumentam que o inquérito aberto na Polícia Federal foi uma jogada do governo federal para proteger Maximiano. Os senadores anunciaram que a CPI da COVID está recorrendo da decisão. O inquérito da PF visa apurar as negociações da vacina indiana Covaxin, produzida pela Bharat Biotech e representada pela Precisa,
Segundo o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), o empresário burlou o sistema de sorteio do Supremo ao entrar com o pedido de habeas corpus, em 23 de junho, diretamente no gabinete de um ministro. O senador disse, ainda, que o inquérito só foi aberto com o objetivo de servir de base para conseguir a garantia de ficar calado durante o depoimento.
“Jogada clara. O lamentável é usar uma instituição como a PF, que é centenária, respeitada, para esse fim. Isso não pode. Quem convoca as pessoas para a CPI e [determina] de que forma elas deverão falar, é a CPI. O governo entra, aciona a PF para investigar naquele dia que servirá de sustentação para que, como investigado, ele tenha direito a se silenciar”, argumentou Calheiros.
O senador Humberto Costa (PT-PE) opina na mesma direção, afirmando que a avaliação é de que o inquérito aberto pela PF “é uma iniciativa do governo, cujo objetivo era colocar Maximiano como investigado para, a partir daí, ele poder pedir o direito ao silêncio”. Na avaliação de Costa, a estratégia conseguiu “induzir o Supremo ao erro”.
Responsável por conceder o habeas corpus a Maximiano, a ministra Rosa Weber também possibilitou que a testemunha seja assistida por um advogado durante o depoimento e que ela não poderá “sofrer constrangimentos físicos ou morais”. Apesar da tese dos senadores, na decisão, Weber não cita inquérito da PF, apenas a apuração do Ministério Público Federal, aberta em março e desmembrada para investigar a Precisa no dia 16 de junho.
Quebra de sigilo
Membros da base governista, por outro lado, refutaram a tese feita pelos membros do G7, grupo de senadores oposicionistas e independentes que formam maioria na CPI. Fernando Bezerra (MDB-PE) reforçou não ser a ação da PF o que transformou Maximiano em investigado. “O que o transformou em investigado foi a quebra do sigilo telemático do Sr. Maximiano feita por esta CPI”.
O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), rebateu a versão do governista.“A Polícia Federal ontem instaurou o inquérito. A quebra de sigilo não se transforma em inquérito”. A reportagem não conseguiu junto à PF a informação sobre o horário em que foi aberto inquérito.