A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou na manhã desta sexta-feira (2) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pode destravar os R$ 11 bilhões do acordo da Vale. Esse valor compensatório pela tragédia em Brumadinho - rompimento de barragem em janeiro de 2019 que vitimou 270 pessoas - necessita de apreciação do plenário para ser aplicado.
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A PEC é assinada por 32 deputados estaduais. Já considerada constitucional com a decisão da manhã desta sexta, a proposta passará ainda por análise de uma comissão especial, criada para analisar o texto. Às 15h desta sexta, a comissão se reúne pela primeira vez e elege presidente e vice-presidente do colegiado.
A comissão dará o parecer sobre a PEC. Depois, ela segue para o plenário, onde será novamente discutida e apreciada em primeiro turno. A tendência é que a proposta que promete destravar o acordo da Vale seja votada na próxima semana. O texto precisa do voto sim de 47 deputados estaduais em cada turno.
O acordo
Vale e governo de Minas firmaram, em fevereiro deste ano, um acordo para o pagamento de R$ 37,68 bilhões por causa do rompimento da barragem de rejeitos minerais do Córrego do Feijão, em janeiro de 2019, na cidade de Brumadinho, Região Central de Minas Gerais. Desse total, R$ 11 bilhões compõem o orçamento do estado, o que obriga a autorização da Assembleia.