A PEC, apresentada na última quarta-feira (30), visa ao repasse de mais R$ 1,5 bilhão diretamente à conta dos 853 municípios de Minas Gerais, ponto colocado pela ALMG como primordial no trato dos R$ 11 bi. O acordo foi encaminhado ao Legislativo pelo governo de Minas como um projeto de lei.
O Executivo elaborou o texto com outros poderes e, ao contrário do que pedem os deputados estaduais, prevê que essa quantia só pode ser encaminhada às prefeituras por meio de convênios, com divisão proporcional da emenda de R$ 1,5 bilhão, conforme a população de cada uma. É justamente esse o ponto que trava a tramitação do acordo da Vale na ALMG, e que a PEC pode destravar, a contragosto do governo.
A PEC é assinada por 32 deputados estaduais. Já considerada constitucional com a decisão da manhã desta sexta, a proposta passará ainda por análise de uma comissão especial, criada para analisar o texto. Às 15h desta sexta, a comissão se reúne pela primeira vez e elege presidente e vice-presidente do colegiado.
A comissão dará o parecer sobre a PEC. Depois, ela segue para o plenário, onde será novamente discutida e apreciada em primeiro turno. A tendência é que a proposta que promete destravar o acordo da Vale seja votada na próxima semana. O texto precisa do voto sim de 47 deputados estaduais em cada turno.
O acordo
Vale e governo de Minas firmaram, em fevereiro deste ano, um acordo para o pagamento de R$ 37,68 bilhões por causa do rompimento da barragem de rejeitos minerais do Córrego do Feijão, em janeiro de 2019, na cidade de Brumadinho, Região Central de Minas Gerais. Desse total, R$ 11 bilhões compõem o orçamento do estado, o que obriga a autorização da Assembleia.