O representante do governo estadual, porém, alegou que questões legais impediam que os valores fossem publicizados. Diante do impasse, a programação foi paralisada e será retomada em outra data.
As sabatinas a Igor Eto, de Governo, e Luisa Barreto, de Planejamento e Gestão, ocorreriam após a conversa com Gustavo Barbosa. Apesar disso, as audiências compunham a mesma reunião do Assembleia Fiscaliza, programa semestral para o monitoramento de ações do governo. Como a inquirição do secretário de Fazenda foi suspensa, não houve condições legais para seguir o planejamento.
Ao ser questionado por Ulysses Gomes sobre o saldo do governo, Barbosa chegou a dizer que, embora não conseguisse fornecer o dado de pronto, poderia conceder a informação se requerimento sobre o tema fosse oficiado. O líder de Romeu Zema (Novo) no Parlamento, Gustavo Valadares (PSDB), alegou que uma instrução normativa do poder Executivo impede a divulgação. A regra estaria vinculada à Lei de Acesso à Informação (LAI).
O imbróglio fez a reunião ser suspensa por alguns minutos. Depois, a sessão foi retomada. A ausência de acordo, no entanto, fez Hely Tarqüínio (PV), que presidia os trabalhos, encerrar as atividades.
Ao Estado de Minas, Ulysses explicou que enxerga a informação como essencial para entender a situação fiscal de Minas Gerais. Segundo o petista, o estado tem pouco mais de R$ 8,3 bilhões de saldo nos cofres públicos, em conta obtida a partir da diferença entre receitas e despesas.
“Por que continuar com a tese de acompanhar e fiscalizar sem o dado fundamental? Quanto o estado tem em sua conta bancária? A grande questão não é o que o governo está fazendo — ou não — com o dinheiro. É quanto tem em saldo. Isso, na prática, vai colocar em xeque todo o argumento que o estado está construindo (em prol) do Regime de Recuperação Fiscal e do estado de calamidade”, disse, em referência a ações que o Palácio Tiradentes tenta emplacar por conta da crise financeira.
Durante a sessão, ao citar a normativa que garante o sigilo ao saldo estadual, Valadares afirmou que regra data de 2015, quando Fernando Pimentel (PT) era o governador. A reportagem tentou contato com o líder de Zema para repercutir o encerramento da sessão desta sexta, mas não obteve sucesso. Se houver resposta, este texto será atualizado.
Ulysses Gomes afirma ter solicitado acesso às informações bancárias em outras oportunidades — também sem sucesso. Ele, que é vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fura-Filas da Vacinação, que agora examina os gastos do estado para conter a pandemia de COVID-19, relata ter pedido os dados para embasar a investigação.
“É um questionamento que a gente fez várias vezes. O secretário, todas as vezes, em outras edições do Assembleia Fiscaliza, ficou de trazer a informação, mas nunca a tema Em outras comissões, isso já foi requerido. Já pedi isso diretamente a ele na CPI, mas nunca traz”, pontuou.
Desde 2016, por causa dos problemas financeiros, o Palácio Tiradentes paga parceladamente o salário do funcionalismo público. Para estancar a crise, Romeu Zema defende medidas como a privatização de empresas estatais.
Acirramento fez deputado encerrar sessão
Não houve acordo para retomar as sabatinas desta sexta. Deputados da base aliada a Zema alertaram Hely Tarqüínio que o encerramento da sessão provocaria o adiamento dos outros dois debates programados para o dia. O comandante das atividades, no entanto, não mudou de opinião.
“Não tem clima para continuar a reunião. Daqui a pouco, vai dar problema mais sério”, falou.
Antes do impasse, Barbosa respondeu a uma série de questionamentos sobre temas como as renúncias fiscais concedidas pelo estado em prol da atração de investimentos e geração de empregos.