No despacho que pediu a abertura da investigação nesta sexta-feira (2/7), a Procuradoria-Geral da República (PGR) sinalizou que pretende ouvir 'os supostos autores do fato'. O prazo inicial estabelecido para a conclusão da primeira etapa das apurações, que inclui os interrogatórios, é de 90 dias.
Acontece que o impasse sobre o depoimento do presidente já travou outro inquérito que atingiu o Planalto: o que apura se Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal para blindar familiares e aliados de investigações, como sugeriu o ex-ministro da Justiça Sergio Moro ao desembarcar do governo.
A apuração, que completou um ano em abril, está parada na PGR aguardando o Supremo Tribunal Federal (STF) bater o martelo sobre como deve ocorrer o interrogatório – se presencial ou por escrito. A oitiva é a última pendência do caso.
O tema está previsto para ser julgado do STF em setembro, quase um ano após ter sido pautado pela primeira vez no plenário. A votação foi iniciada em outubro, com o voto do então decano Celso de Mello, mas foi suspensa logo em seguida. Depois disso, chegou a entrar na pauta em fevereiro, mas acabou remarcada.
O novo inquérito contra Bolsonaro teve origem em uma notícia-crime oferecida pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO) a partir das suspeitas tornadas públicas na CPI da COVID.
O caso foi levado ao STF depois que o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão do parlamentar, Luis Ricardo Miranda, que é chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, disseram em depoimento à comissão parlamentar que o presidente ignorou alertas a respeito de suspeitas de corrupção no processo de aquisição do imunizante fabricado pelo laboratório indiano Bharat Biotech.
Em um primeiro momento, a PGR defendeu aguardar o fim da CPI antes de pensar em abrir uma investigação concorrente, mas a ministra Rosa Weber, relatora do caso, pediu um parecer definitivo sobre a abertura ou não de uma investigação neste momento. Só então o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros defendeu a instauração da apuração.
Embora tenha pedido a investigação, o vice-procurador apontou 'ausência de indícios' e disse que é preciso esclarecer as providências adotadas pelo governo. Em manifestação encaminhada à PGR, o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, disse que a pasta abriu uma investigação interna, mas não encontrou irregularidades envolvendo a compra da Covaxin.
O crime de prevaricação é descrito no Código Penal como 'retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal'.