O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi indiciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A responsável pelo indiciamento é a Polícia Federal (PF), que aponta que o político, hoje relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, pediu e recebeu R$ 1 milhão em propina da Odebrecht em 2012.
De acordo com a investigação, o dinheiro teria sido uma retribuição para que o senador incentivasse a aprovação de uma resolução. O texto restringia incentivos fiscais a produtos importados que vinham sendo concedidos pelos Estados com o objetivo de beneficiar a Braskem.
O relatório da PF informa que, ao fim de "complexa investigação criminal", foi verificada a "existência de elementos probatórios concretos de autoria e materialidade para se atestar a presença de indícios suficientes" contra o senador Renan Calheiros, que acumula seguidos mandatos de senador desde 1995.
"Juntamente com outras pessoas, (o senador Renan Calheiros) cometeu o delito de corrupção passiva ao solicitar e receber pagamentos indevidos no montante de R$ 1 milhão, no dia 31/05/2012, ano em que não foi candidato nas eleições, no contexto da aprovação do Projeto de Resolução do Senado nº 72/2010, convertido na Resolução do Senado Federal nº 13/2012”, diz trecho.
Inquérito
O inquérito foi aberto pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), em abril de 2017 a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e com base na delação premiada de ex-executivos do grupo Odebrecht.
Responsável pelo inquérito na Corte, Fachin deve agora enviar o caso para a PGR analisar o relatório concluído pela PF e decidir se denuncia o senador ou se arquiva a investigação. Caso a PGR ofereça denúncia e o STF aceite, o senador responderá o processo.
'Vida devassada'
A defesa do senador afirmou, em nota, que está tranquila em relação aos desdobramentos do inquérito. "Assim como os demais inquéritos, a defesa está confiante que a investigação da Odebrecht também será arquivada, até porque nenhuma prova foi produzida em desfavor do Senador, restando, somente, a palavra isolada dos delatores”, disse o advogado Luís Henrique Machado em nota (leia a íntegra abaixo).
Nota da defesa de Renan Calheiros:
“O Senador Renan Calheiros é investigado desde 2009 pela Procuradoria-Geral da República. Sob o aspecto investigativo, a sua vida foi devassada e jamais foi encontrado qualquer indício de ilicitude sobre os seus atos. Nunca tratou, tampouco autorizou ou consentiu que terceiros falassem em seu nome. Por fim, importante salientar que aproximadamente dois terços das investigações contra o Senador já foram arquivadas por falta de provas. Assim como os demais inquéritos, a Defesa está confiante que a investigação da Odebrecht também será arquivada, até porque nenhuma prova foi produzida em desfavor do Senador, restando, somente, a palavra isolada dos delatores”.