Jornal Estado de Minas
JOGO ELEITORAL

Bolsonaro critica protesto e diz que manifestação 'sempre foi pelo poder'

Um episódio de enfrentamento entre a Polícia Militar e manifestantes registrado em São Paulo serviu para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fosse às redes sociais neste domingo (4/7) para criticar as manifestações ocorridas país afora contra a gestão do governo federal frente à pandemia do novo coronavírus. Os manifestantes pediram o impeachment de Bolsonaro: nas outras centenas de municípios, nenhuma ocorrência foi registrada.



 

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“Nenhum genocídio será apontado. Nenhuma escalada autoritária ou "ato antidemocrático" será citado. Nenhuma ameaça à democracia será alertada. Nenhuma busca e apreensão será feita. Nenhum sigilo será quebrado. Lembrem-se: nunca foi por saúde ou democracia, sempre foi pelo poder!”, começou Bolsonaro, no fim da noite desse sábado (3/7), início da madrugada deste domingo (4/7).

 

Agora, no início desta tarde, usando das imagens do embate entre policiais e manifestantes, Bolsonaro voltou a se manifestar. Dessa vez relacionando eleição e voto impresso – defesa que Bolsonaro faz sem apresentar provas de que o atual sistema de votação, por meio de urna eletrônica, seria corruptível.

 

“Aos 36 segundos um policial militar é atingido quase mortalmente por uma pedra. Esse tipo de gente quer voltar ao Poder por um sistema eleitoral não auditável, ou seja, na fraude. - Para a grande mídia, tudo normal.”, afirmou o presidente.



 

Confronto em SP

 

Mais de 200 cidades espalhadas pelo Brasil e pelo mundo foram palco de manifestações contra Jair Bolsonaro ao longo desse sábado (3/7). Os atos ocorreram de forma pacífica, sem registros de confusão, com exceção a São Paulo, onde houve um embate entre supostos manifestantes e polícia.

 

Pessoas encapuzadas invadiram e atearam fogo numa agência do banco Santander, na Avenida da Consolação, na capital paulista, no fim do ato contra o governo de Jair Bolsonaro na cidade. Um ponto de ônibus e a fachada de uma concessionária da Hyundai também foram depredados na mesma avenida. 

 

 

 

Barricadas foram montadas na via e policiais militares formaram barreiras para conter o avanço de vândalos. De acordo com a PM, algumas pessoas atiraram "coquetéis molotov", mas não houve confronto. Os atos de vandalismo começaram cerca de uma hora depois que o ato deixou a Avenida Paulista. Os bombeiros atenderam a ocorrência e o incêndio na agência bancária foi rapidamente contido. A polícia informou que agentes de trânsito e seguranças de estações de metrô teriam sido hostilizados por manifestantes. Um homem foi preso.





 

Na Avenida Paulista, durante o ato que teve início no meio da tarde, houve também um rápido confronto entre militantes do PSDB e do PCO. No final da tarde, quando os manifestantes tucanos caminhavam rumo à Consolação, os participantes trocaram provocações. Uma briga pontual terminou com uma bandeira do PSDB queimada no chão. O grupo logo se dispersou e não houve feridos.

 

 

 

O empurra-empurra destoa do discurso de união entre adversários políticos contra Bolsonaro, uma constante atos de ontem. Lideranças partidárias pediram foco contra o presidente apesar das diferenças ideológicas. "Toda nossa energia vai ser concentrada na unidade: unir todos aqueles que querem derrotar o Bolsonaro", defendeu o presidente do PSOL, Juliano Medeiros. 

O que é uma CPI?

As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.





Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).

Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.

O que a CPI da COVID investiga?

Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.


O presidente do colegiado é Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) é o relator. O prazo inicial de trabalho são 90 dias, podendo esse período ser prorrogado por mais 90 dias.


Saiba como funciona uma CPI

Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.

Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos. 





Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.

Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.

As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares

O que a CPI pode fazer?

  • chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
  • convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
  • executar prisões em caso de flagrante
  • solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
  • convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
  • ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
  • quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
  • solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
  • elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
  • pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
  • solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados

O que a CPI não pode fazer?

Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:

  • julgar ou punir investigados
  • autorizar grampos telefônicos
  • solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
  • declarar a indisponibilidade de bens
  • autorizar buscas e apreensões em domicílios
  • impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
  • documentos relativos à CPI
  • determinar a apreensão de passaportes

A história das CPIs no Brasil

A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também passou a poder instaurar investigações. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.

Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.


As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação passou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.

CPIs famosas no Brasil

1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar

1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor

1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União

2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores

2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores

2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal

2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo

2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro

2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde

2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo

2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014

2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018

2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão
 

 

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