O Ministério Público Estadual (MPMG), por meio da Promotoria de Justiça de Montes Claros, apresentou denúncia criminal e ajuizou ação de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Montes Claros, Ruy Muniz (PP).
As denúncias da promotoria apontam fraudes em licitações na compra de material para obras de asfaltamento em drenagens na cidade na gestão do ex-prefeito (janeiro de 2013 a abril de 2016).
A ação também envolve um empresário da cidade e dois ex-secretários municipais que trabalharam na gestão de Muniz.
De acordo com as investigações, “o ex-prefeito organizou, com o auxílio dos demais réus, esquema para que o município de Montes Claros contratasse, para obras de pavimentação e drenagem, empresas que comprassem materiais (como asfalto e concreto) ou utilizassem maquinário de outras empresas pertencentes a grupo econômico controlado pelo próprio chefe do Executivo”.
O MPMG destaca que essa prática é proibida pelo artigo 9º da Lei Federal 8666/93 e pelo artigo 100 da Lei Orgânica de Montes Claros.
De acordo com a promotoria, as investigações revelaram que, em uma concorrência da Prefeitura de Montes Claros, no valor de R$ 54 milhões, realizada em 2014, “um empresário 'laranja' do ex-prefeito foi contratado pelo mesmo para comprar, montar, licenciar e colocar em funcionamento usina de asfalto e equipamentos, antes mesmo de finalizado o certame, escondendo todo aquele material nos arredores da cidade”.
No entanto, o Ministério Público e Polícia Federal descobriram o local em que aqueles bens tinham sido escondidos e, ao apurarem a origem dos mesmos, “constataram que foram levados ao local por um empresário até então participante da licitação a mando do ex-prefeito”.
O MPMG informa que foi apurado que, impedido de vender asfalto para as obras que ele mandou licitar, Muniz “reformulou sua estratégia de fraude, adquirindo uma usina de concreto e diversos veículos e equipamentos, por meio de uma faculdade dirigida por seu filho, passando então a vender concreto para utilização nas obras que ele mesmo mandou licitar”.
“A nova trama também acabou sendo descoberta pelo MPMG alguns meses depois, o que obrigou o ex-prefeito a parar de vender concreto para as obras da prefeitura,”, diz a promotoria.
O Ministério Público relata ainda que o ex-gestor, “não desistindo de fraudar contratações, determinou a abertura de nova licitação (concorrência 21/2015), orçada em R$ 50,4 milhões e em cujo edital inseriu cláusulas restritivas, exigindo, por exemplo, que somente pudesse participar da nova licitação uma empresa que possuísse alguma usina de asfalto disponível na cidade, com a finalidade de que apenas vencesse o certame quem se comprometesse a comprar asfalto da própria usina do ex-prefeito”.
“A ilegalidade também foi percebida pelo Ministério Público, que instaurou nova investigação sobre aquela licitação, obrigando o ex-prefeito a suprimir aquelas cláusulas restritivas em alteração do edital publicada no dia seguinte à abertura do inquérito civil”, informa o MPMG.
Na denúncia, consta ainda que o prefeito teria tentado fraudar nova licitação, para “garantir que alguma empresa local comprometida em comprar materiais de suas usinas vencesse o certame”.
Para isso, “mandou inserir no edital cláusula inusitada proibindo que uma mesma empresa vencesse em mais de três dos cinco lotes de obras, mesmo se tivesse a melhor proposta em todos".
"Uma vez mais, o Ministério Público percebeu a manobra e exigiu que a empresa que havia apresentado a melhor proposta nos cinco lotes fosse declarada vencedora, caso alguma das outras beneficiadas pela regra não equiparasse o desconto oferecido pela primeira”, afirma o MPMG.
“Outras fraudes, como, mediante aditivos, aumento indevidamente dos pagamentos por certos itens e os quantitativos do contrato na concorrência 01-2014, ou a assinatura de contratos com sobrepreço para pagamento de certos itens na concorrência 21-2015, também são objeto da ação penal e da ação de improbidade propostas”, informa a promotoria.
Advogado diz desconhecer denúncia
A reportagem tentou contato com Ruy Muniz e com os advogados do ex-prefeito para ouvir a sua defesa, mas sem sucesso.
O advogado Eugênio Pacelli disse que atuou como advogado de Muniz em outros “processos antigos”. “Desconheço completamente esse assunto”, disse em relação à ação de improbidade ajuizada pela Promotoria Pública de Montes Claros.
Outro advogado que defende Ruy Muniz, José Sad Júnior, também alegou que não tinha informação sobre a ação do MPMG envolvendo licitação para obras de asfaltamento e drenagem da prefeitura.
Ele disse que iria falar com Muniz sobre o assunto, para se informar a respeito. A reportagem também tentou falar com o ex-prefeito, sem conseguir retorno.