Deputado do Novo por MG: atitudes de Bolsonaro põem 'democracia à prova'

O partido Novo oficializou, nesta segunda-feira (5/7), apoio à abertura de processo de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Para sustentar a posição, a legenda cita os atos do chefe do poder Executivo federal no combate à pandemia e a suposta prevaricação no caso Covaxin. Na visão do Novo, Bolsonaro tem, ainda, utilizado instituições como a Polícia Federal em prol de interesses pessoais.

Eleito deputado federal pelo partido, Tiago Mitraud (MG) é um dos filiados favoráveis à instalação da comissão que pode recomendar, ao plenário da Câmara dos Deputados, o impedimento do presidente. A suposta participação da Agência Brasileira de Investigação (Abin) na defesa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) em investigação sobre as rachadinhas também é lembrada.

“Não diria que, neste momento, a democracia está em risco. Diria que ela está sendo colocada à prova com as atitudes do presidente”, diz Mitraud, em entrevista ao Estado de Minas. Leia a entrevista na íntegra ainda neste texto.

O parlamentar é enfático ao afirmar que Bolsonaro é “incapaz de conduzir o país”. Para que o processo de impeachment comece a correr na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), precisa admitir um dos incontáveis pedidos protocolados. Depois, se houver aval da maioria dos parlamentares, o tema chega ao Senado Federal.



Na visão de Mitraud, pressões feitas por partidos e sociedade civil podem fazer Lira, eleito para a presidência com a “bênção” de Bolsonaro, aceitar uma das solicitações. O deputado garante que a posição do Novo não fará com que vozes contrárias ao impedimento presidencial deixem a sigla. O governador mineiro Romeu Zema, por exemplo, se mostrou contrário à ideia.

Quais os fatos que levaram o partido Novo a apoiar o impeachment de Bolsonaro?

É um assunto que a gente tem analisado há alguns meses. Há um conjunto de fatores e ações do presidente que têm levado a denúncias de crimes de responsabilidade das mais diversas partes e matrizes ideológicas. A gente sempre se propôs, primeiro, a fazer um forte trabalho de fiscalização do governo no Congresso. Há muito tempo a gente tem clareza de que o presidente é incapaz de conduzir o país, mas incapacidade não é motivo para impeachment. O que é motivo, segundo a legislação brasileira, são os crimes de responsabilidade. Avaliando pedidos já efetuados e novos fatos que fomos descobrindo ao longo do tempo, vimos que o processo técnico, jurídico e político que é o impeachment tinha materialidade para a abertura. Um (motivo) são as diversas omissões e ações equivocadas do governo no combate à pandemia. Em especial, o retardo da definição em relação à compra de vacinas nos casos de Pfizer e do Butantan, e outras ações relacionadas a problemas no combate à pandemia. O segundo ponto: por mais de uma vez, o uso de organizações para interesse pessoal, como no caso da Abin, com a suspeita de utilização da agência para auxiliar a defesa de Flávio Bolsonaro. Já houve, também, o caso da Polícia Federal — e outros. E, mais recentemente, a possível omissão diante da denúncia de caso de corrupção na compra da Coxavin. Já fazem dez dias que veio a público que o presidente teria sido alertado. Ele, até hoje, não se manifestou a respeito. (Bolsonaro) não desmentiu isso, o que nos leva a querer investigar se o presidente sabia, mas nada fez. O processo de impeachment é onde isso pode ser esclarecido.

Uma das justificativas dadas pelo senhor são as tentativas de uso de órgãos subordinados à presidência para interesses pessoais, como as denúncias envolvendo a Abin na defesa de Flávio Bolsonaro. As instituições democráticas brasileiras estão em risco?

Elas estão sendo colocadas à prova, com um presidente que busca utilizar as instituições para benefícios próprios, chama o Exército Brasileiro de “meu exército” e diz que o processo eleitoral tem fraudes sem nunca ter comprovado fraude em uma eleição que ele mesmo ganhou. Um presidente que cotidianamente afronta as instituições brasileiras sempre as coloca à prova. Não me parece até agora, por mais que tenham casos pontuais de eventual uso de estruturas públicas para fins pessoais, não diria que as instituições, como um todo, estão falhando. São casos pontuais, graves, que merecem ser investigados, como é nossa defesa. Não diria que, neste momento, a democracia está em risco. Diria que ela está sendo colocada à prova com as atitudes do presidente.

O senhor também cita omissões no combate à pandemia. Qual o ‘tamanho’ da responsabilidade dos atos do presidente nas mais de 500 mil mortes por COVID?

Certamente, (por) esse descontrole da pandemia do Brasil, o presidente Bolsonaro é o maior responsável — desde o início, pela normalização dele da pandemia, chamando de gripezinha, falando que era fantasia da imprensa ou coisas assim. Desde fevereiro do ano passado, sempre minimizou a gravidade da pandemia, seja por ter incentivado o uso de medicações não comprovadas, ter desincentivado políticas de distanciamento social, incentivando aglomerações e não sendo responsável com o papel de um líder. Ele agravou o combate à pandemia não tendo postura correta. Ele trouxe ao Brasil um problema que não tínhamos: a falta de credibilidade das vacinas. Sempre fomos exemplos em campanhas de vacinação. Existe uma cultura de vacinação no país seriamente abalada pela postura do presidente, além de fatos concretos, como a lentidão excessiva na negociação com a Pfizer ou a descredibilização pública da vacina do Butantan. Com a abertura desse processo, o que esperamos que aconteça, temos que nos aprofundar (para descobrir) se os crimes de responsabilidade previstos em lei foram, de fato, cometidos.

A abertura do processo de impeachment compete exclusivamente ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que chegou ao posto com o apoio de Bolsonaro. Há articulações para que ele, que já ignorou vários pedidos de impeachment, acate novo requerimento sobre o tema?

Apesar da proximidade entre ele (Lira) e o presidente, é alguém que responde, internamente, na Câmara, pelos seus eleitores — que foram os deputados que votaram nele. Aumentando o volume de partidos e parlamentares que apoiam a abertura do processo, a postura do presidente Lira, de até agora não dar seguimento aos pedidos protocolados, pode mudar.

A decisão de apoiar o impeachment pode fazer o Novo perder filiados com mandato?

Não acredito. Vamos ter, dentro dos mandatários do Novo, parlamentares que têm concordância com a decisão do partido, e outros que acreditam que são necessários mais elementos para apoiar um pedido desse. Mas não vai haver, pelo que conheço do partido, perseguição a quem não apoia. Existem motivos legítimos para os que optaram por não apoiar o pedido de abertura neste momento. Há espaço no partido para quem pensa como eu quanto para os que pensam diferente.



As revelações do UOL nesta segunda-feira, sobre suposta participação de Bolsonaro em esquema de rachadinha, fortaleceram a percepção pró-impeachment do Novo?

É mais uma suspeita, já que tudo sempre tem que ser devidamente comprovado, de que o presidente não é alguém capaz de dirigir o país. Mas esse fato, especificamente, como é anterior ao mandato, ele não poderia ser julgado criminalmente por isso enquanto for presidente. E nem seria um caso de crime de responsabilidade de acordo com a lei do impeachment. A gente já vinha conversando sobre isso há meses. A decisão não foi tomada hoje de manhã. Foi a consolidação de um processo de conversas internas no partido, que decidimos fazer, hoje, a comunicação. Por mais que seja um reforço da incapacidade do presidente de continuar no comando, não teve relação direta com o anúncio.