O presidente Jair Bolsonaro cobrou, nesta segunda-feira, 5, que a CPI da Covid ouça o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR). Personagem central da CPI desde que o deputado Luís Miranda (DEM-DF) disse aos senadores que o próprio Bolsonaro atribuiu irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin a um "rolo" de Barros, o líder do governo teve o depoimento adiado. Alvo de inquérito no caso Covaxin, Bolsonaro afirmou que a CPI é uma comissão marcada por um "jogo de poder" de gente "idiota" e não serve para nada.
"Olha aqui, o Ricardo Barros quer falar. A CPI não quer mais ouvir ele (sic). Deixa ele falar! Estão acusando que ele fez algo de errado, deixa ele depor na CPI. Interessa ouvir (só) o que interessa para eles", criticou Bolsonaro na noite desta segunda-feira em conversa com apoiadores, em frente ao Palácio da Alvorada.
Luís Miranda e o servidor público Luis Ricardo Fernandes Miranda denunciaram à CPI um esquema de corrupção envolvendo a compra de 20 milhões de doses da Covaxin. Chefe de importação do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Luis Ricardo afirmou que sofreu "pressão atípica" para agilizar a liberação da vacina prevista no contrato intermediado pela Precisa Medicamentos, representante da indiana Bharat Biotech. A desconfiança aumentou quando o Ministério da Saúde recebeu uma "invoice" (nota fiscal) cobrando a antecipação de US$ 45 milhões para o primeiro lote de imunizantes.
Miranda e o irmão disseram ter avisado Bolsonaro da suspeita de cobrança de propina na aquisição da vacina durante reunião no Palácio da Alvorada, no dia 20 de fevereiro. Foi então que o presidente teria responsabilizado Ricardo Barros, ministro da Saúde no governo de Michel Temer.
O depoimento de Barros estava marcado para a próxima quinta-feira, 8, mas foi adiado. O deputado entrou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para ser ouvido "o quanto antes". Alegou "abuso de poder da CPI" e foi às redes sociais. "A CPI não pode sequestrar a minha honra", afirmou ele no Twitter. O relator do pedido de Barros no Supremo é o ministro Ricardo Lewandowski.
Sem conhecimento
Bolsonaro disse, mais uma vez, não ter conhecimento de tudo o que ocorre no governo. "São vinte e dois ministros. Um orçamento enorme. Como é que tenho conhecimento de tudo o que acontece? Agora, quando acontece alguma coisa, toma providência. Pode haver corrupção? Pode. Sempre falei isso aí. Agora, acusar de corrupção... Não foi comprado nada, não foi gasto um centavo, não recebeu nada", repetiu o mandatário.
Demitido da diretoria do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias será ouvido pela CPI na quarta-feira (7). Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo o policial militar Luiz Paulo Dominguetti disse que Dias cobrou propina de US$ 1 por dose da vacina AstraZeneca para que ele fechasse contrato com o ministério. Dominguetti se apresentou como representante da Davati Medical Supply e disse ter oferecido ao ministério 400 milhões de doses do imunizante.
"Quem tentou comprar vacina? Não tinha", afirmou Bolsonaro a seus eleitores, omitindo que o governo deixou de comprar vacinas da Pfizer ainda no ano passado. "Só acho que em fevereiro tinha 400 milhões de doses", ironizou. O presidente elevou o tom contra a CPI: "Qual é a contribuição dessa CPI para morrer menos gente até agora? Zero".
Massacre
Bolsonaro procurou minimizar pesquisa realizada pela Confederação Nacional do Transporte (CNT), em parceria com o Instituto MDA, divulgada nesta segunda-feira. O levantamento mostrou ampla vantagem do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a corrida eleitoral de 2022. "Eu não dou bola para esse massacre. Pesquisa de hoje: 'O Lula tem 40%, 49%'. Eu acho que o Lula tem 110%, está certo? Não estou preocupado com isso", afirmou Bolsonaro.
Segundo a pesquisa, se a eleição presidencial fosse hoje, Lula teria 41,3% dos votos no primeiro turno e Bolsonaro, 26,6%. Em uma segunda rodada, 52,6% votariam no petista e 33,3% responderam que prefeririam Bolsonaro.
Com a crise e o avanço das investigações sobre falcatruas na compra de vacinas, a popularidade de Bolsonaro caiu - a avaliação negativa do governo, que soma aqueles que consideram a administração do País ruim ou péssima, saltou de 35,5% em fevereiro para 48,2% neste mês.
Nos últimos meses também cresceram panelaços e movimentos de rua pedindo o impeachment do presidente. No sábado, dia 3, atos foram registrados em todas as capitais com o nome de "3JForaBolsonaro". Os organizadores contabilizaram manifestações em 347 municípios no Brasil e em 16 países do exterior. Foi o terceiro protesto em menos de 60 dias.
O que é uma CPI?
O que a CPI da COVID investiga?
Saiba como funciona uma CPI
O que a CPI pode fazer?
- chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
- convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
- executar prisões em caso de flagrante
- solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
- convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
- ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
- quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
- solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
- elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
- pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
- solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI não pode fazer?
Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:
- julgar ou punir investigados
- autorizar grampos telefônicos
- solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
- declarar a indisponibilidade de bens
- autorizar buscas e apreensões em domicílios
- impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
- documentos relativos à CPI
- determinar a apreensão de passaportes
A história das CPIs no Brasil
CPIs famosas no Brasil
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União
2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal
2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão