A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta terça-feira (6), em turno único, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo de Minas para 2022. O texto, elaborado pelo Executivo mineiro e enviado à Casa em maio deste ano, teve 70 votos favoráveis, nenhum contrário, e projeta um déficit de R$ 12,4 bilhões para o ano que vem.
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A Assembleia Legislativa tinha até este mês, julho, para dar aval aà LDO de 2022. Com as diretrizes aprovadas, o governo de Minas agora passa a elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, que confirma os empenhos por parte do Executivo no ano que vem. Esse texto precisa ser aprovado pelo Legislativo até o fim do ano.
Quanto às emendas parlamentares da LDO, a votação em plenário foi confusa e levou os deputados estaduais a se equivocaram na hora de registrarem os votos. As que tiveram pareceres favoráveis da comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) foram aprovados, enquanto os que tiveram pareceres pela rejeição do colegiado foram negados.
Estatais e participação popular
O texto aprovado pelos deputados contém emendas fruto da tramitação da LDO no Legislativo. Um dos acréscimos permite que as empresas estatais dependentes — que recebem recursos do governo mineiro — poderão programar despesas em investimento com até 40% das verbas recebidas. Inserido, também, dispositivo para aumentar a participação popular na construção da versão final do orçamento anual.
Outra emenda, que sugeria priorizar, no direcionamento de recursos, a Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) e a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), acabou rejeitada.