A LDO de 2022 do governo de Minas apresenta um déficit orçamentário menor que o de 2021, aprovado em 2020, de R$ 16,2 bilhões. O Executivo projeta na receita e na despesa total um crescimento, de 9,9% e 5,5% respectivamente, para o ano que vem em relação a 2021.
Segundo o governo, com isso, os rendimentos passam de R$ 105,7 bilhões para R$ 116,2 bi. Ainda de acordo com o Executivo, os gastos também saltam para o ano que vem: de R$ 121,9 bi para R$ 128,6 bi.
A Assembleia Legislativa tinha até este mês, julho, para dar aval aà LDO de 2022. Com as diretrizes aprovadas, o governo de Minas agora passa a elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022, que confirma os empenhos por parte do Executivo no ano que vem. Esse texto precisa ser aprovado pelo Legislativo até o fim do ano.
Quanto às emendas parlamentares da LDO, a votação em plenário foi confusa e levou os deputados estaduais a se equivocaram na hora de registrarem os votos. As que tiveram pareceres favoráveis da comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) foram aprovados, enquanto os que tiveram pareceres pela rejeição do colegiado foram negados.
Estatais e participação popular
O texto aprovado pelos deputados contém emendas fruto da tramitação da LDO no Legislativo. Um dos acréscimos permite que as empresas estatais dependentes — que recebem recursos do governo mineiro — poderão programar despesas em investimento com até 40% das verbas recebidas. Inserido, também, dispositivo para aumentar a participação popular na construção da versão final do orçamento anual.
Outra emenda, que sugeria priorizar, no direcionamento de recursos, a Universidade Estadual de Minas Gerais (Uemg) e a Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes), acabou rejeitada.