O impasse em torno do projeto de lei que autoriza o governo de Minas Gerais a utilizar R$ 11 bilhões dos R$ 37,68 bilhões pagos pela Vale por causa da tragédia de Brumadinho, em 2019, está solucionado. Nesta terça-feira (6/7), o presidente da Assembleia Legislativa, Agostinho Patrus (PV), se reuniu com representantes de entidades que participaram do acordo entre a mineradora e o poder Executivo, A transferência direta de R$ 1,5 bilhão, montante dividido pelos 853 municípios do estado, foi acordada.
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O imbróglio ocorreu por causa da forma de repasse de verbas às cidades. Enquanto deputados estaduais defendem o envio do dinheiro diretamente às prefeituras, a gestão de Romeu Zema sustentava a necessidade de convênios para regular as transferências. Segundo o poder Executivo, as transferências diretas feriam os termos do acordo com a Vale.
Agora, com a resolução do embaraço, a Assembleia está apta a votar, em turno único, o projeto que trata da destinação dos R$ 11 bilhões. Além da emenda para auxiliar os municípios, a proposta contempla investimentos como a construção de um Rodoanel na Região Metropolitana de Belo Horizonte, obras em hospitais regionais e intervenções em estradas do interior. O projeto deve receber o sinal verde dos deputados na quarta-feira da semana que vem, segundo apurou o Estado de Minas.
O entendimento da Assembleia com entidades como o Ministério Público de Minas de Gerais (MPMG), a Defensoria Púbica e a Advocacia-Geral do Estado (AGE), que participaram da construção do trato com a mineradora, porém, viabiliza a transferência direta dos recursos para ajudar as prefeituras. Na visão da imensa maioria deles, as transferências diretas desburocratizam a chegada das quantias às gestões locais, além de permitirem que os prefeitos apliquem os recursos em demandas regionais.
"Foi acordada a destinação direta de R$ 1,5 bilhão aos 853 municípios mineiros, de forma equânime e proporcional, por meio de transferência especial, o que assegura agilidade e desburocratização", disse Patrus, ao anunciar o consenso.
A emenda de R$ 1,5 bilhão será dividida pelas cidades conforme critério populacional. Cidades com mais habitantes vão receber fatia maior, seguindo tabela de valores montada pelo Legislativo.
Nesta terça-feira, os deputados aprovaram em primeiro turno, por 68 votos a 3 – fora uma manifestação em branco –, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulava transferências especiais de recursos extraordinários recebidos pelo governo. A ideia do texto era, justamente, viabilizar os repasses diretos aos municípios.
O defensor público-geral de MG, Gério Patrocinio Soares, esteve no encontro desta terça, bem como promotores do MP e o advogado-geral do Estado, Sergio Pessoa. Carlos Bruno, procurador da República do Ministério Público Federal, também participou da conversa.
A reportagem procurou o governo mineiro para obter posicionamento acerca do acordo definido nesta terça. Este texto será atualizado tão logo haja retorno.