O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, voltou a criticar a proposta de voto impresso nesta segunda-feira, 5, destacando que 'a história brasileira com o voto em papel é trágica' e reagindo à 'campanha de desinformação' contra as urnas eletrônicas. O ministro ainda defendeu que o Brasil adote um modelo de semipresidencialismo - similar ao de países como Portugal e França-, com a eleição de um presidente e um primeiro-ministro indicado por este, para controlar o que chamou de 'hiperpresidencialismo'.
"A história da América Latina tem sido uma história de alternância de regimes autoritários com governos que precisam de maioria para a sustentação política. O semipresidencialismo é a inovação que deveríamos implantar no Brasil em 2026", indicou.
As declarações se deram em palestra que abriu o 'Simpósio Interdisciplinar sobre o Sistema Político Brasileiro & XI Jornada de Pesquisa e Extensão da Câmara dos Deputados'. O evento é organizado pelo Instituto de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) em parceria com a Câmara dos Deputados, a Universidade de Brasília (UnB) e Economics and Politics Research Group (EPRG).
Barroso explicou que, no regime semipresidencialista, o 'presidente é eleito de forma direta, tem competências como ser comandante das Forças Armadas, nomear os embaixadores e poder apresentar projetos, além de indicar o primeiro-ministro'. É este último que faria a administração e conduziria 'o varejo político', indicou o presidente do TSE.
"Eventualmente, esse primeiro-ministro pode perder a sustentação política. E aí entra o modelo parlamentarista, pela possibilidade de sua destituição pelo voto de confiança no Parlamento. O presidente não fica sujeito a essas turbulências políticas. E mesmo que o primeiro-ministro caia, o presidente permanece no cargo como um fiador da democracia", explicou Barroso.
Elogio de Gilmar
A menção de Barroso ao semipresidencialismo foi notada pelo colega do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes. Em seu perfil no Twitter, o ministro cumprimentou o presidente do TSE pela 'importante defesa da proposta', frisando que, desde 2017, 'cultiva essa alternativa para a superação dos déficits de governabilidade do modelo atual'.
"As sucessivas crises do nosso sistema - com incansáveis invocações de impeachment - reclamam uma reforma que garanta a co-responsabilidade do Congresso Nacional nos deveres de Governo. Representatividade e governabilidade podem andar juntas", afirmou Gilmar.
Os cumprimentos a Barroso configuram o primeiro aceno público de Gilmar a Barroso após o bate-boca entre os ministros durante o julgamento do STF que declarou a suspeição do ex-juiz Sérgio Moro no processo que levou à primeira condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, a do triplex do Guarujá. Com a decisão, o caso voltou à estaca zero.
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