O texto final, divulgado nesta quinta-feira (08/7) pelo deputado estadual e relator da CPI, Cássio Soares (PSD), precisa ser aprovado em reunião para que a denúncia siga ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).
O relatório tem previsão de ser votado às 16h desta quinta, em reunião extraordinária da CPI dos “fura-filas” da vacinação contra a COVID-19 em Minas por servidores da Secretaria de Estado de Saúde (SES). No texto, Cássio Soares também pede o indiciamento de outros três ex-integrantes da pasta.
São eles: Luiz Marcelo Cabral Tavares, ex-secretário-adjunto de Saúde de Minas; João Pinho Tavares, ex-chefe de gabinete de Amaral; e Janaína Passos de Paula, subsecretária de Vigilância em Saúde de Minas.
O descumprimento da ordem de vacinação contra o coronavírus pelos servidores estaduais aconteceu entre fevereiro e março deste ano e motivou a exoneração de Carlos Eduardo Amaral do posto de secretário pelo governador Romeu Zema (Novo).
O descumprimento da ordem de vacinação contra o coronavírus pelos servidores estaduais aconteceu entre fevereiro e março deste ano e motivou a exoneração de Carlos Eduardo Amaral do posto de secretário pelo governador Romeu Zema (Novo).
Segundo Cássio Soares, na estrutura "paralela" de vacinação, criada para contemplar pessoas que não constavam nas prioridades do Plano Nacional de Operacionalização da Imunização, Carlos Eduardo Amaral teve o “auxílio material e intelectual” de Cabral Tavares, João Pinho e Janaína Passos.
“Eles foram responsáveis pela redação dos atos administrativos que organizaram a vacinação contra a COVID-19, pela sua divulgação e pela implementação material da vacinação. Eles também foram responsáveis pela indicação de servidores que deveriam ser vacinados e que não estavam no regime prioritário estabelecido pelo PNO”, sustenta o relator no parecer.
A CPI foi instaurada pela ALMG em março, pouco depois de o escândalo se tornar público, para apuração das possíveis irregularidades na aplicação das vacinas. O Parlamento mineiro chegou a receber listas com nomes de funcionários públicos cuja imunização estava sob suspeita.
“É muito triste perceber que guardiões da vacina em Minas Gerais, em vez de cuidar para que primeiro chegasse ao braço de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais de limpeza e de saúde dos hospitais, antes disso resolveram as suas vidas e garantiram as suas imunizações”, disse o deputado estadual e presidente da CPI, João Vítor Xavier (Cidadania), ao distribuir o relatório aos colegas de comitê.
Agora, antes da votação da tarde desta quinta, os integrantes do grupo vão analisar o rescaldo da apuração e as recomendações feitas por Cássio Soares. Em uma espécie de segunda etapa da apuração, os parlamentares examinaram os gastos do governo Zema no enfrentamento da pandemia em 2020.
O relatório propõe, ainda, que as documentações e conclusões obtidas pela CPI sejam encaminhadas ao governador Romeu Zema (Novo) e às secretarias de Fazenda, Saúde e Planejamento, Orçamento e Gestão.
Gastos do governo
Sobre a segunda etapa da CPI, que tratou dos recursos utilizados para enfrentar a infecção, o relatório conclui que o governo não cumpriu o percentual mínimo de uso de 12% das receitas em investimentos em Saúde. O índice é fixado pela Constituição Federal.
O relatório aponta que a SES-MG "deixou de administrar adequadamente os recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde".
O relatório aponta que a SES-MG "deixou de administrar adequadamente os recursos orçamentários e financeiros destinados à saúde".
As recomendações são para que o poder Executivo mineiro torne mais transparente o processo de divulgação do cumprimento do índice. A ideia é que o Palácio Tiradentes divulgue com clareza os valores que compõem o indicador, principalmente por causa dos restos a pagar, que não configuram investimentos empenhados.
Durante as oitivas da CPI, a Associação Mineira de Municípios (AMM) informou que a dívida do estado com as prefeituras por causa de ações em saúde pode chegar a R$ 6,8 bilhões.
As conclusões sobre os gastos em saúde também serão encaminhadas ao deputado que ficar responsável por emitir parecer — quando os extratos forem analisados pelo Legislativo — sobre as contas do governo em 2020.