Bolsonaro volta a atacar eleições, e acusa: 'A fraude está no TSE'
'Não tenho medo de eleições, entrego a faixa para quem ganhar. No voto auditável e confiável. Dessa forma (que está), corremos o risco de não termos eleições'
"Nós vamos ter eleições limpas, pode ter certeza. Se eu não participar de fraude, não quer dizer que eu vou ficar em casa. Não teremos eleições fraudadas nas eleições de 2022."
"Pessoal, presta atenção. É sério o que vou falar aqui. Tem muita gente filmando, então tem repercussão. Lá atrás, no passado (tô com 66 anos), sempre se buscava fraudar de uma forma ou outra as eleições, papel, botando mesário para contar voto favorável a ele, anulando votos de quem não interessava. Porque é a luta do poder. Hoje em dia, mudou. É de cima para baixo. A fraude está no TSE, para não ter dúvidas. Isso foi feito em 2014. Em 2014, se mostrou a apuração minuto a minuto", alegou.
Em seguida, o mandatário tentou explicar como ocorreu a fraude comparando a um jogo de cara ou coroa. "Obviamente vocês não tiveram acesso. E, minuto a minuto, no segundo turno, Aécio Neves. Começou Aécio Neves lá em cima e Dilma lá embaixo. E, com o tempo, essas curvas foram se cruzando até que se estabilizaram na horizontal com a Dilma na frente. O minuto a minuto, por 271 vezes consecutivas, minuto a minuto, dá quatro horas e pouco. Momentos antes das curvas se tocarem, era "Dilma ganhou, Aécio ganhou, Dilma ganhou, Aécio ganhou", por 271 vezes. É vocês jogarem uma moeda 271 vezes e dar cara ou coroa, cara ou coroa. Isso deve ser a quantidade de átomos aqui na terra. Então isso é fraude. É roubalheira", disparou.
Ao contrário do que diz o presidente, sem apresentar provas, o próprio deputado Aécio Neves (PSDB), que estava na disputa eleitoral em 2014, contra Dilma Rouseff (PT), disse não acreditar em fraude nas eleições daquele ano.
Ataques a membros da CPI e críticas a pesquisas
O presidente atacou ainda membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, como o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), e ainda fez menções ao ex-presidente Lula, chamando-o de nove dedos e afirmando que ele vencerá as eleições apenas por meio de fraude. "Vocês acham que Renan Calheiros, por exemplo, se pudesse fraudar a votação, ele fraudaria, pelo caráter que ele tem? A única forma de bandidos como Renan Calheiros se perpetuarem na política, entre outros que estão do lado dele, o nove dedos, é na fraude."
O presidente ainda atacou o presidente da comissão, Omar Aziz. "Votar em Omar Aziz... quem vota em Omar Aziz ou é ignorante, ou nasceu naquele lugar. Um cara que desviou 260 milhões da Saúde, investigando a Saúde. Olha pessoal, não foi comprado nada. Então não tem corrupção, ninguém engravida por pensamento quem quer que seja, a não ser Renan Calheiros, que tem um filho com a amante. Esse é um perfil daqueles que estão na CPI. Não todos, né. Desse G7 lá".
Ele destacou que passa a faixa presidencial para quem vencer, desde que as eleições sejam auditáveis. Caso contrário, "corremos o risco de não termos eleições no ano que vem". Bolsonaro relatou também o caso do contrato da vacina Covaxin e completou que as pesquisas feitas por institutos que apontam vantagem de Lula no segundo turno são fraudadas.
"Não tenho medo de eleições, entrego a faixa para quem ganhar. No voto auditável e confiável. Dessa forma (que está), corremos o risco de não termos eleições no ano que vem. Se essa cambada voltar ao poder... vocês toda semana tinham dois, três casos de corrupção. Comigo, agora, o terceiro escalão teria negociado comprar vacina, "teria", não foi gasto um centavo, e bate em cima disso. Aí vem o instituto de pesquisas, fraudados também, botando o nove dedos lá em cima. Para que? Para ser confirmado o voto fraudado no TSE. Não estou culpando todos os servidores do TSE, mas a cabeça ali, tem algo porque eles não querem o voto auditável."
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).
Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.
Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.
Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos.
Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.
Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.
As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares
O que a CPI pode fazer?
chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
executar prisões em caso de flagrante
solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI não pode fazer?
Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:
julgar ou punir investigados
autorizar grampos telefônicos
solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
declarar a indisponibilidade de bens
autorizar buscas e apreensões em domicílios
impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
documentos relativos à CPI
determinar a apreensão de passaportes
A história das CPIs no Brasil
A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também passou a poder instaurar investigações. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.
Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.
As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação passou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.
CPIs famosas no Brasil
1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União
2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal
2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão