COVID: deputados estaduais estendem calamidade em MG e BH até fim do ano

Os deputados estaduais mineiros ratificaram, nesta segunda-feira (12/7), o decreto do governador Romeu Zema (Novo) que prorroga o estado de calamidade pública em Minas Gerais. O texto, editado por causa da pandemia de COVID-19, passa a valer até 31 de dezembro deste ano. O estado de calamidade determinado pela Prefeitura de Belo Horizonte, que teve o fim postergado para o último dia de 2021, também foi reforçado pela Assembleia Legislativa.

Outras seis cidades mineiras - Itabira (Região Central), Joaquim Felício (Norte), Soledade (Sul), Serro (Vale do Jequitinhonha), Passa Tempo (Centro-Oeste) e Santana do Paraíso (Vale do Aço) - tiveram renovados, pelo mesmo período, decretos municipais de calamidade. Estiva, no Sul, também foi contemplada com o reconhecimento do estado de exceção.

O novo decreto de Zema sobre calamidade pública, editado em 15 de junho, começou a vigorar em 1° de julho deste ano. O aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reforça o conteúdo do texto.

A ratificação dos decretos por parte dos parlamentares, conforme diz a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), autoriza a suspensão de prazos e limites ligados à dívida pública e aos gastos com pessoal. Há a permissão, também, para a compra, sem licitação, de insumos necessários ao enfrentamento à pandemia.

O primeiro decreto de Romeu Zema sobre a calamidade pública foi expedido em 20 de março do ano passado, 12 dias após o primeiro caso de coronavírus no estado.

Agenda cheia antes do recesso

A Assembleia tem tido dias movimentados antes do recesso de meio de ano. Nesta segunda, os deputados estaduais aprovaram, pela manhã, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite transferências diretas de recursos que entraram de forma extraordinária no caixa do governo.

A alteração foi pensada para permitir o repasse, sem convênios, da emenda de R$ 1,5 bilhão que compõe o projeto sobre a destinação de R$ 11 bilhões dos R$ 37,68 bilhões pagos pela Vale em virtude da tragédia de Brumadinho.

Os 853 municípios vão dividir a emenda conforme o tamanho da população. O acordo com a mineradora, cuja indenização deve impulsionar obras em hospitais regionais e a construção do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte, deve ser ratificado pelos parlamentares na quarta-feira (14).