Outras seis cidades mineiras - Itabira (Região Central), Joaquim Felício (Norte), Soledade (Sul), Serro (Vale do Jequitinhonha), Passa Tempo (Centro-Oeste) e Santana do Paraíso (Vale do Aço) - tiveram renovados, pelo mesmo período, decretos municipais de calamidade. Estiva, no Sul, também foi contemplada com o reconhecimento do estado de exceção.
O novo decreto de Zema sobre calamidade pública, editado em 15 de junho, começou a vigorar em 1° de julho deste ano. O aval da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) reforça o conteúdo do texto.
A ratificação dos decretos por parte dos parlamentares, conforme diz a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), autoriza a suspensão de prazos e limites ligados à dívida pública e aos gastos com pessoal. Há a permissão, também, para a compra, sem licitação, de insumos necessários ao enfrentamento à pandemia.
O primeiro decreto de Romeu Zema sobre a calamidade pública foi expedido em 20 de março do ano passado, 12 dias após o primeiro caso de coronavírus no estado.
Agenda cheia antes do recesso
A Assembleia tem tido dias movimentados antes do recesso de meio de ano. Nesta segunda, os deputados estaduais aprovaram, pela manhã, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite transferências diretas de recursos que entraram de forma extraordinária no caixa do governo.
A alteração foi pensada para permitir o repasse, sem convênios, da emenda de R$ 1,5 bilhão que compõe o projeto sobre a destinação de R$ 11 bilhões dos R$ 37,68 bilhões pagos pela Vale em virtude da tragédia de Brumadinho.
Os 853 municípios vão dividir a emenda conforme o tamanho da população. O acordo com a mineradora, cuja indenização deve impulsionar obras em hospitais regionais e a construção do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte, deve ser ratificado pelos parlamentares na quarta-feira (14).