Em reunião ordinária nesta segunda-feira (12/07), o presidente da Câmara Municipal de Passos, Alex Bueno (PSD), deu um prazo regimental de 15 dias para cada bancada indicar um membro para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19.
De acordo com o Regimento Interno, a comissão precisava de 1/3 dos membros da casa e o fato deve ser determinado de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica e social do município.
De acordo com o Regimento Interno, a comissão precisava de 1/3 dos membros da casa e o fato deve ser determinado de relevante interesse para a vida pública e para a ordem constitucional, legal, econômica e social do município.
Leia Mais
Bolsonaro sobre manifestações em Cuba: 'Que a democracia floresça'Michelle Bolsonaro é citada em mensagens do esquema de vacinas, diz revistaAziz compara Bolsonaro com macaco guariba: 'Defeca pela boca'ALMG: revogação de decreto sobre fretadores está pronta para votaçãoBolsonaro: 'Não tenho como ver tudo que acontece nos ministérios'“Meu trabalho nesse processo será pautado com sensatez e equilíbrio. Conduzirei a tramitação de forma imparcial, sempre embasado nas linhas do regimento interno”, disse o presidente do Legislativo passense.
Participaram da denúncia de instauração da CPI da COVID-19 os vereadores Luiz Carlos de Souto Junior (DEM), Aline Gomes Macedo de Souza (PL), Edmilson Amparado (MDB), Francisco Assis Sena Carvalho (Podemos), Plínio Costa de Andrade (Progressista), Michael Silveira Reis (Progressista), Gilmara Silveira de Oliveira (PDT) e João Serapião (PL).
Eles protocolaram o documento na semana passada. Apenas dois vereadores não assinaram o documento que pediu a CPI: Dirceu Soares Alves (PSD) e Maurício Antônio da Silva (PSL).
Por ser o primeiro signatário, o vereador Luiz Carlos de Souto Júnior já tem a sua vaga, mas não pode ser o relator e nem presidente. Os partidos que têm bancada são PSD, PL e PP.
O vereador Dirceu, que não assinou o documento, será indicado pelo PSD porque o partido só tem ele e o presidente, que não pode participar. E a última vaga ficará entre Francisco Sena, Edmilson, Gilmara e Maurício, o último também não assinou o documento.
Os vereadores apontam denúncias de supostas irregularidades no pagamento de horas extras de servidores do município durante atividades da Brigada de Enfrentamento a COVID-19. E ainda irregularidades na vacinação – denúncia embasada em declarações dadas à imprensa pelo Controlador Geral Adjunto da Prefeitura, Jeferson Faria.
Para pedir a abertura de uma CPI, os signatários tiveram como reforço o não emprego dos recursos enviados em caráter excepcional pelo Ministério da Saúde para o enfrentamento da pandemia. A Comissão de Saúde e Ação Social da Câmara Municipal de Passos apurou que, até o final do primeiro quadrimestre de 2021, foi utilizado apenas 17% da verba disponibilizada.