Deputados de MG já podem votar projeto sobre R$ 11 bi pagos pela Vale

O projeto de lei que trata da destinação de R$ 11,06 bilhões dos R$ 37,68 bilhões pagos pela Vale por causa da tragédia de Brumadinho está pronto para ser votado, em turno único, pelos deputados estaduais mineiros. Nesta terça-feira (13/7), a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa deu sinal verde ao texto. Agora, na última etapa da tramitação, o destino da verba bilionária deve ser apreciado pelo plenário do Parlamento nesta quarta (14).

Para analisar os termos do acordo com a mineradora, a Comissão de Fiscalização Financeira se reuniu com integrantes de outros colegiados temáticos da Assembleia. Dos R$ 11,06 bilhões que precisam de aval legislativo, R$ 1,5 bilhão será dividido pelos 853 municípios, conforme o tamanho da população. (Veja, no fim deste texto, quanto cada cidade deve receber).

Os recursos serão repassados diretamente aos municípios, sem a necessidade de convênios, por meio de conta bancária específica. Até 30 de agosto deste ano, as cidades receberão 40% do valor a que têm direito; até o fim de janeiro do ano que vem, chegam mais 30%. O restante, por seu turno, precisa ser depositado até o início de julho de 2022.

O relatório sobre a destinação do acordo com a Vale foi apresentado por Hely Tarqüínio (PV).

O governo Romeu Zema (Novo) planeja usar parte do dinheiro para dar início à construção do Rodoanel da Região Metropolitana de Belo Horizonte. A finalização de hospitais regionais e obras em estradas do interior também constam no escopo da proposta. Todas as intervenções custeadas por recursos oriundos do rompimento da barragem do Córrego do Feijão precisarão conter placas com o nome de todas as vítimas da tragédia ambiental.

Destino do dinheiro para as cidades 

Para nortear a distribuição, será considerada a estimativa populacional feita em 2019 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As 853 prefeituras foram divididas em nove faixas de valores. Belo Horizonte, com mais de 2,5 milhões de moradores, terá direito a R$ 50 milhões; Serra da Saudade, onde vivem apenas 781 pessoas, ficará com R$ 750 mil.

Estão permitidas ações como a construção de casas de saúde e instituições de ensino. Melhorias estruturais, como intervenções em estradas, também serão autorizadas.

"Falamos de cinco hospitais regionais, melhoria e maior eficiência em mobilidade, geração de emprego, o novo Rodoanel e, inclusive, fortalecimento de serviços essenciais em saúde e educação", salientou a deputada Laura Serrano, do Novo.

O texto que segue para o plenário diz que os prefeitos não poderão utilizar a parte que lhes cabe nos recursos para quitar salários do funcionalismo público. Os gestores locais ficarão responsáveis por aplicar os recursos conforme as demandas regionais, embora precisem prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG).



"Os municípios foram esquecidos em um primeiro momento. Teve que haver remanejamentos e mudanças nos anexos para ficar tudo compatível com o que é legal e constitucional. Esse esforço não foi fácil", sustentou Hely Tarqüínio.

Transferência direta já está promulgada

Mais cedo, a Assembleia Legislativa promulgou a Emenda à Constituição (EC) que garante transferências especiais de recursos recebidos extraordinariamente pelo governo. O texto permite o repasse direto, às cidades, da parte que lhes cabe no R$ 1,5 bilhão desembolsado pela Vale. 

O trato com a Vale, firmado em janeiro deste ano, teve a mediação do Poder Judiciário. Segundo o presidente do Legislativo, Agostinho Patrus (PV), o acordo ficou "incompleto" por não ter a participação da Assembleia e dos Executivos municipais.



"Se existe alguém que sabe dos problemas, são as prefeitas e prefeitos. Se existe alguém que ajuda a socorrer a atuação dos prefeitos, são deputadas e deputados estaduais, por meio das emendas parlamentares e da atuação no dia a dia das cidades", afirmou. "Venceu, aqui na Assembleia, o tratamento igual. Perdeu quem apostou na desigualdade, na burocracia e que prefeitos e prefeitas poderiam fazer mau uso desses recursos", completou.

Repercussão

Prefeitos celebraram a promulgação da PEC, passo fundamental para a oficialização de verba extraordinária aos municípios. "Essa é a primeira lei que contempla todos os municípios. Não deixou nenhum para trás", disse Marília Campos (PT), chefe do poder Executivo de Contagem e ex-deputada estadual.

Julvan Lacerda, presidente da Associação Mineira de Municípios e ex-prefeito de Moema, crê que o formato é essencial para satisfazer as necessidades locais. "Os gestores locais não podem ser meros executores de programas estaduais e federais. E, muitas vezes, programas feitos por pessoas que não conhecem a realidade do município, enquadrando cidades ricas no mesmo padrão de cidades pobres".

Divisão de R$ 1,5 bi pago pela Vale - critério populacional

Entre parênteses, a maior e a menor cidade de cada faixa populacional

Belo Horizonte (2.512.070 habitantes) - R$ 50 milhões

Entre 691.305 e 568.873 habitantes (Uberlândia, Contagem e Juiz de Fora) - R$ 30 milhões

Entre 439.340 e 219.134 habitantes (de Betim a Santa Luzia) - R$ 15 milhões

Entre 180.204 e 102.693 habitantes (de Ibirité a Nova Serrana) - R$ 7 milhões

Entre 96.869 e 50.605 mil habitantes (de Itajubá a Bom Despacho) - R$ 5 milhões

Entre 49.979 e 25.165 habitantes (de Bocaiúva a São João da Ponte) - R$ 2,5 milhões

Entre 24.951 e 15.014 habitantes (de Espera Feliz a Miraí) - R$ 1,5 milhão

Entre 14.990 e 5.004 habitantes (de Itinga a São José da Varginha ) - R$ 1 milhão

Entre 4.995 e 781 habitantes (de José Raydan a Serra da Saudade) - R$ 750 mil