O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) indeferiu a instauração de procedimento preparatório ou inquérito civil público contra a prefeita de Uberaba, Elisa Araújo.
Segundo o MP, a prefeita não cometeu ilegalidades em relação às denúncias apontadas em pedido de impeachment, protocolado em maio na Câmara de Uberaba.
Segundo o MP, a prefeita não cometeu ilegalidades em relação às denúncias apontadas em pedido de impeachment, protocolado em maio na Câmara de Uberaba.
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Por outro lado, o MPMG abriu inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades da gestão passada, do ex-prefeito Paulo Piau, relacionadas a licitações e contratos do governo.
As denúncias apontam supostos superfaturamento e possíveis irregularidades também relacionadas a contratos de pavimentação asfáltica.
As denúncias apontam supostos superfaturamento e possíveis irregularidades também relacionadas a contratos de pavimentação asfáltica.
Segundo Piau, neste momento, o seu pessoal da área técnica está tomando ciência do conteúdo dos inquéritos e assim que tiver uma posição informará para a reportagem.
Segundo informações do promotor José Carlos Fernandes Junior, titular da Promotoria de Patrimônio Público de Uberaba, a denúncia original contra a atual gestão, apresentada ao Legislativo, era sobre prejuízos ao erário devido à entrega de produto mais barato do que o contratado para a execução de serviços de pavimentação asfáltica.
Mas, o MPMG verificou que a situação pode ser referente ao período de 2019 e 2020, quando o prefeito de Uberaba era Paulo Piau.
Desta forma, o órgão determinou a abertura de dois inquéritos para investigar dois contratos de recapeamentos asfálticos firmados em 2019, quando empresa contratada pode ter usado massa asfáltica mais barata do que o produto pago pelo município para prestar o serviço.
Desta forma, o órgão determinou a abertura de dois inquéritos para investigar dois contratos de recapeamentos asfálticos firmados em 2019, quando empresa contratada pode ter usado massa asfáltica mais barata do que o produto pago pelo município para prestar o serviço.
Diante disso, o promotor José Carlos Fernandes determinou instaurar inquéritos para apurar possíveis danos ao erário em aditivos para reequilíbrio econômico-financeiro assinados na gestão anterior.
Ainda sobre a mistura asfáltica, o promotor ressaltou que “o que não foi possível compreender é qual seria o vínculo de responsabilidade da atual prefeita de Uberaba, a Sra. Elisa Gonçalves, até mesmo porque as contratações e execução dos contratos, em princípio, deram-se antes do início de sua gestão”.
“O pedido de cassação contra a prefeita Elisa Araújo foi encaminhado ao MPMG pelo presidente da Câmara de Uberaba, Ismar Marão, após a Casa seguir parecer da própria Procuradoria-Geral e arquivar o pedido por falta de provas mínimas e não preenchimento de requisitos formais pela denunciante”, diz nota da atual prefeitura de Uberaba.
Ainda conforme a nota, a aposentada Aparecida de Fátima da Silva Lima Andreazzi, representada pela advogada Cássia Américo de Sousa, havia alegado, entre outros, aditivos acima do limite legal, prorrogação de contratos vencidos, contratos executados indevidamente e pagamentos com recursos não previstos inicialmente.