O PL 79/2021 é de autoria dos vereadores Irlan Melo (PSD), Miltinho CGE (PDT) e Wesley (Pros). O texto inicial visa aprovar as proibições para proteger o meio ambiente, tendo em vista as substâncias tóxicas e não recicláveis espalhadas pelos foguetes. Além de combater a poluição sonora, que pode assustar e mudar o comportamento de aves e outros animais, podendo provocar sua morte. E também o risco envolvido no manuseio desses artefatos e a possibilidade de incêndio.
Pautado para discussão em primeiro turno nesta tarde, no Plenário Amynthas de Barros, os autores pediram a suspensão da tramitação do projeto, que precisava da maioria dos votos dos membros (21) para ser aprovado.
Segundo a assessoria de Miltinho CGE, os três vereadores conversaram e optaram por fazer um aprimoramento do projeto, além de uma audiência pública, para saber a opinião da população sobre a ideia proposta.
O vereador Irlan Melo afirmou que o projeto foi retirado de pauta para fazer ajustes, após alguns setores da sociedade solicitarem alterações. "O PL 79/2021 já passou nas quatro comissões que ele deveria passar, antes de ir para o Plenário. Ele foi lido, entretanto, tem vários setores da sociedade e representações por meio dos vereadores, que nos chamaram para falar de algumas partes do PL".
"Nós preferimos tirar de pauta hoje e vamos retornar em agosto, provavelmente com duas audiências públicas", explicou o vereador.
Leis similares
Segundo o texto do projeto, o Brasil é o segundo maior produtor de fogos de artifício do mundo, uma "prática que causa malefícios e pode alterar de forma significativa o meio ambiente".
Outras cidades com leis similares são citadas na justificativa do PL, entre elas São Paulo. A lei 16.897/2018 do município paulista faz as mesmas proibições dispostas no projeto em BH, além de prever multa de R$ 2 mil por infração, com possibilidade de o valor ser dobrado, em caso de reincidências.
Além dessa, há também um debate nacional sobre o tema. O Projeto de Lei 6881/2017 tramita na Câmara dos Deputados foi discutido no mês de junho e quer proibir o uso de fogos com estampido ou estouro. A pena para quem descumprir a regra é detenção de três meses a um ano e multa.
*Estagiária sob supervisão do subeditor João Renato Faria