Jornal Estado de Minas

POLÍTICA

CPI da Covid amplia quebras de sigilo aprovadas para acessar dados desde 2018

Na esteira de requerimentos aprovados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid, nesta manhã, o colegiado também aprovou emenda de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que determinou a ampliação do período de vigência das quebras de sigilo bancário e fiscal feitas pelo colegiado para englobar o período de atuação de ex-ministros para antes do governo Bolsonaro.

As quebras, que inicialmente estavam relacionadas a 2020 e 2021, com a aprovação do pedido, passam a ter como termo inicial o ano de 2018, ano de período eleitoral. De acordo com o autor do requerimento, o pedido visa "permitir a análise comparativa entre os períodos pré e pós-pandemia". O pedido, no entanto, desagradou a base governista da comissão.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO), que pediu que o item fosse destacado no início dos trabalhos da comissão, advogou contra a aprovação do requerimento. Rogério afirmou que a quebra alongada "feita genericamente", segundo ele, feria os direitos constitucionais. O senador Eduardo Braga (MDB-AM), apesar de ter votado a favor do requerimento, também fez ressalvas com relação a necessidade de alongar as quebras de sigilos para antes da crise sanitária.

Também foi aprovado requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que solicitou acesso ao contrato entre a Precisa e a Bharat Biotech. O objetivo do requerimento é ver quanto a Precisa ganharia na venda das doses da vacinas para o Ministério da Saúde, tema que vem sendo investigado devido às denúncias de irregularidades e superfaturamento no contrato.



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