A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) recebe, nesta quinta-feira (15/7), Projeto de Lei (PL) que extingue a Empresa de Transporte e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans). A ideia é criar a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), já batizada de BH Mobilidade. O texto sobre o tema foi assinado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) em evento na sede do poder Executivo municipal.
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O texto da BH Mobilidade foi construído por vereadores e representantes do poder Executivo municipal. O secretário de Planejamento, André Reis, participou das conversas, bem como Diogo Prosdocimi, que preside a BHTrans desde janeiro.
Para Gabriel Azevedo, a extinção da BHTrans e a integração do setor de mobilidade à pasta de Política Urbana é fundamental para integrar o tema a questões ligadas à ocupação do solo. A ideia é aproveitar parte do corpo de funcionários da BHTrans na nova entidade. A extinção completa da empresa de trânsito, segundo o projeto, deve ocorrer em até 15 anos.
"A gente extingue um passivo trabalhista que é terrível. A BHTrans é um lugar de privilégios, excesso de cargos, e isso começa a acabar agora", diz Gabriel.
O projeto trata, ainda, da criação do Fundo Municipal de Mobilidade Urbana (FMU), cujos recursos servirão para subsidiar ações ligadas ao trânsito e ao transporte público belo-horizontino. As multas aplicadas a condutores, por exemplo, serão parte da arrecadação do FMU.
Na Câmara Municipal, o texto passará pelas comissões temáticas da Casa antes de ir a plenário. Vereadores devem utilizar os comitês para debater possíveis alterações e acréscimos à proposta.