Veja a lista de militares citados
- Sargento Roberto Dias
- Coronel Marcelo Blanco
- Coronel Pires
- Coronel Guerra
- Coronel Odilon
- Coronel Helcio
- Coronel Elcio Franco
- Major Handerson
Os coronéis
O primeiro citado por Cristiano foi o coronel Guerra. Reformado da Aeronáutica, ele atua como assessor na embaixada brasileira de Washington. Foi ele quem apresentou Herman Cardenas, CEO da Davati nos Estados Unidos, para Cristiano.
O segundo nome citado foi o do coronel Hélcio Bruno. De acordo com o representante, foi ele que fez a ponte da Davati com o Ministério da Saúde. “Me levaram ao Ministério da Saúde o reverendo Amilton, o Dominguetti, o coronel Hélcio Bruno, do Instituto Força Brasil”, explicou.
Em seguida, Cristiano cita coronel Boechat, coronel Pires e o coronel e secretário Élcio Franco. “Nas dependências do ministério, estavam o coronel Boechat, coronel Pires e o coronel e secretário Élcio Franco”, afirmou.
Pires é coronel da reserva do Exército. Ele foi nomeado para a coordenação do Plano Nacional de Operacionalização das Vacinas contra a COVID do ministério.
Também da reserva, Cleverson Boechat Tinoco Ponciano é coordenador-geral de Planejamento do Ministério da Saúde.
Também da reserva, Cleverson Boechat Tinoco Ponciano é coordenador-geral de Planejamento do Ministério da Saúde.
Élcio Franco foi secretário-executivo do Ministério da Saúde, durante a gestão do general Eduardo Pazuello.
O sexto nome citado por Carvalho foi o do tenente-coronel Blanco. De acordo com o representante da Davati, foi ele que estava no jantar com o policial militar Luiz Paulo Dominguetti que denunciou ter recebido pedido de propina de US$ 1 por vacina. O tenente era assessor de Roberto Dias no Departamento de Logística
Os militares
O ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias é apontado pela CPI como principal negociador da compra de vacinas superfaturadas. Foi ele, inclusive que pediu a proprina de US$1 por dose.
Durante depoimento na CPI, o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), deu voz de prisão a Dias.
Já major Handerson, da Força Aérea Brasileira, foi citado por Cristiano como articulador dentro do Ministério da Saúde.
O dia da CPI
O representante da empresa Davati Medical Supply no Brasil, Cristiano Carvalho, depõe nesta quinta-feira (15/7), à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID, instalada pelo Senado. Ele está sendo questionado sobre o suposto caso de propinas envolvendo a compra de vacinas AstraZeneca.
O pedido de convocação do representante foi feito pelo senador Humberto Costa (PT-PE). Em seu requerimento, o senador ressaltou a denúncia feita pelo policial militar de Minas Gerais Luiz Paulo Dominguetti de que o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, teria condicionado fazer negócio com a Davati em troca de propinas no valor de U$ 1 por dose de vacina.
Dominguetti relatou em entrevista à Folha de S. Paulo que seriam negociados 400 milhões de imunizantes da AstraZeneca. Ele também afirma que a proposta da propina se deu em 25 de fevereiro, em encontro com Dias no restaurante Vasto, em Brasília. O ex-diretor da pasta negou as acusações no dia 7 de julho, quando foi ouvido pela comissão.
Em depoimento à CPI em 1º de julho, o policial acrescentou que parlamentares procuraram Cristiano Carvalho nessas intermediações. “Nunca se buscou uma facilidade por parte de Roberto Dias. Essa facilidade não ocorreu porque ele sempre colocou o entrave no sentido de que, se não se majorasse a vacina, não teria aquisição por parte do ministério”, declarou Dominguetti.
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, concedeu o direito do representante da Davati ficar em silêncio na CPI da COVID. Na decisão, foi determinado que ele é obrigado a comparecer e pode permanecer se calar apenas diante de perguntas que possam incriminá-lo, mas tem o dever de responder às demais.
O que é uma CPI?
As comissões parlamentares de inquérito (CPIs) são instrumentos usados por integrantes do Poder Legislativo (vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores) para investigar fato determinado de grande relevância ligado à vida econômica, social ou legal do país, de um estado ou de um município. Embora tenham poderes de Justiça e uma série de prerrogativas, comitês do tipo não podem estabelecer condenações a pessoas.
Para ser instalado no Senado Federal, uma CPI precisa do aval de, ao menos, 27 senadores; um terço dos 81 parlamentares. Na Câmara dos Deputados, também é preciso aval de ao menos uma terceira parte dos componentes (171 deputados).
Há a possibilidade de criar comissões parlamentares mistas de inquérito (CPMIs), compostas por senadores e deputados. Nesses casos, é preciso obter assinaturas de um terço dos integrantes das duas casas legislativas que compõem o Congresso Nacional.
O que a CPI da COVID investiga?
Instalada pelo Senado Federal em 27 de abril de 2021, após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), a CPI da COVID trabalha para apurar possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus. O repasse de recursos a estados e municípios também foi incluído na CPI e está na mira dos parlamentares.
O presidente do colegiado é Omar Aziz (PSD-AM). O alagoano Renan Calheiros (MDB) é o relator. O prazo inicial de trabalho são 90 dias, podendo esse período ser prorrogado por mais 90 dias.
Saiba como funciona uma CPI
Após a coleta de assinaturas, o pedido de CPI é apresentado ao presidente da respectiva casa Legislativa. O grupo é oficialmente criado após a leitura em sessão plenária do requerimento que justifica a abertura de inquérito. Os integrantes da comissão são definidos levando em consideração a proporcionalidade partidária — as legendas ou blocos parlamentares com mais representantes arrebatam mais assentos. As lideranças de cada agremiação são responsáveis por indicar os componentes.
Na primeira reunião do colegiado, os componentes elegem presidente e vice. Cabe ao presidente a tarefa de escolher o relator da CPI. O ocupante do posto é responsável por conduzir as investigações e apresentar o cronograma de trabalho. Ele precisa escrever o relatório final do inquérito, contendo as conclusões obtidas ao longo dos trabalhos.
Em determinados casos, o texto pode ter recomendações para evitar que as ilicitudes apuradas não voltem a ocorrer, como projetos de lei. O documento deve ser encaminhado a órgãos como o Ministério Público e a Advocacia-Geral da União (AGE), na esfera federal.
Conforme as investigações avançam, o relator começa a aprimorar a linha de investigação a ser seguida. No Congresso, sub-relatores podem ser designados para agilizar o processo.
As CPIs precisam terminar em prazo pré-fixado, embora possam ser prorrogadas por mais um período, se houver aval de parte dos parlamentares
O que a CPI pode fazer?
- chamar testemunhas para oitivas, com o compromisso de dizer a verdade
- convocar suspeitos para prestar depoimentos (há direito ao silêncio)
- executar prisões em caso de flagrante
- solicitar documentos e informações a órgãos ligados à administração pública
- convocar autoridades, como ministros de Estado — ou secretários, no caso de CPIs estaduais — para depor
- ir a qualquer ponto do país — ou do estado, no caso de CPIs criadas por assembleias legislativas — para audiências e diligências
- quebrar sigilos fiscais, bancários e de dados se houver fundamentação
- solicitar a colaboração de servidores de outros poderes
- elaborar relatório final contendo conclusões obtidas pela investigação e recomendações para evitar novas ocorrências como a apurada
- pedir buscas e apreensões (exceto a domicílios)
- solicitar o indiciamento de envolvidos nos casos apurados
O que a CPI não pode fazer?
Embora tenham poderes de Justiça, as CPIs não podem:
- julgar ou punir investigados
- autorizar grampos telefônicos
- solicitar prisões preventivas ou outras medidas cautelares
- declarar a indisponibilidade de bens
- autorizar buscas e apreensões em domicílios
- impedir que advogados de depoentes compareçam às oitivas e acessem
- documentos relativos à CPI
- determinar a apreensão de passaportes
A história das CPIs no Brasil
A primeira Constituição Federal a prever a possibilidade de CPI foi editada em 1934, mas dava tal prerrogativa apenas à Câmara dos Deputados. Treze anos depois, o Senado também passou a poder instaurar investigações. Em 1967, as CPMIs passaram a ser previstas.
Segundo a Câmara dos Deputados, a primeira CPI instalada pelo Legislativo federal brasileiro começou a funcionar em 1935, para investigar as condições de vida dos trabalhadores do campo e das cidades. No Senado, comitê similar foi criado em 1952, quando a preocupação era a situação da indústria de comércio e cimento.
As CPIs ganharam estofo e passaram a ser recorrentes a partir de 1988, quando nova Constituição foi redigida. O texto máximo da nação passou a atribuir poderes de Justiça a grupos investigativos formados por parlamentares.
CPIs famosas no Brasil
1975: CPI do Mobral (Senado) - investigar a atuação do sistema de alfabetização adotado pelo governo militar
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1992: CPMI do Esquema PC Farias - culminou no impeachment de Fernando Collor
1993: CPI dos Anões do Orçamento (Câmara) - apurou desvios do Orçamento da União
2000: CPIs do Futebol - (Senado e Câmara, separadamente) - relações entre CBF, clubes e patrocinadores
2001: CPI do Preço do Leite (Assembleia de MG e outros Legislativos estaduais, separadamente) - apurar os valores cobrados pelo produto e as diretrizes para a formulação dos valores
2005: CPMI dos Correios - investigar denúncias de corrupção na empresa estatal
2005: CPMI do Mensalão - apurar possíveis vantagens recebidas por parlamentares para votar a favor de projetos do governo
2006: CPI dos Bingos (Câmara) - apurar o uso de casas de jogo do bicho para crimes como lavagem de dinheiro
2006: CPI dos Sanguessugas (Câmara) - apurou possível desvio de verbas destinadas à Saúde
2015: CPI da Petrobras (Senado) - apurar possível corrupção na estatal de petróleo
2015: Nova CPI do Futebol (Senado) - Investigar a CBF e o comitê organizador da Copa do Mundo de 2014
2019: CPMI das Fake News - disseminação de notícias falsas na disputa eleitoral de 2018
2019: CPI de Brumadinho (Assembleia de MG) - apurar as responsabilidades pelo rompimento da barragem do Córrego do Feijão