Câmara aprova texto-base que triplica verbas do fundo eleitoral para 2022

Por 278 votos a 145, com uma abstenção, os deputados aprovaram, nesta quinta-feira (15/7), o texto-base do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022, na primeira etapa da sessão do Congresso Nacional, que deve ser concluída, ainda hoje, com a votação dos senadores, a partir das 16h - como prevenção da COVID-19, as reuniões são feitas separadamente, no formato semipresencial.

Após a aprovação do texto-base, os deputados passaram a analisar os destaques, que pedem alterações no projeto. Um dos pontos mais criticados por partidos de diferentes correntes ideológicas é o que aumenta, de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões, as verbas destinadas ao financiamento eleitoral em 2022.

A LDO determina as metas e prioridades para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do ano seguinte. O projeto para 2022 prevê um deficit de R$ 177,5 bilhões - R$ 170,47 bilhões nas contas do governo federal, o equivalente a 1,9% do PIB; R$ 4,42 bilhões das estatais, e R$ 2,6 bilhões de estados e municípios. O texto projeta salário mínimo de R$ 1.147, inflação de 3,5% e crescimento do PIB de 2,5%.

O Congresso tem prazo até o próximo dia 17 para votar a LDO 2022, caso contrário não será oficializado o recesso parlamentar, previsto para o período de 18 a 31 de julho.

O projeto, antes de ir ao plenário da Câmara, foi aprovado, na manhã de hoje, pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O texto é relatado pelo deputado Juscelino Filho (DEM-MA).

Segundo a senadora Rose de Freitas (MDB-ES), presidente da CMO, deputados e senadores apresentaram mais de 2.700 emendas ao projeto. O relatório preliminar foi aprovado na segunda-feira na comissão.

O substitutivo do relator incorporou as seguintes prioridades: o Programa Nacional de Imunização (PNI); a agenda para a primeira infância; as despesas do Programa Casa Verde e Amarela voltadas a municípios de até 50 mil habitantes; e a ampliação da infraestrutura da rede de atendimento oncológico.

Juscelino Filho ressaltou a necessidade de recursos para intensificar a vacinação em geral. "Pretende-se garantir campanhas de utilidade pública para conscientizar a população acerca de medidas preventivas e de cuidados com a saúde e prover assistência à população, como pilares de uma política sistêmica", disse o relator.

Para o deputado, a aprovação do substitutivo é fundamental para a retomada do programa habitacional. "O programa Casa Verde e Amarela foi lançado, mas não se celebraram contratos para novas unidades. Hoje se dá apenas continuidade a projetos do programa Minha Casa, Minha Vida que não haviam sido entregues."

O parecer de Juscelino Filho definiu as ações e programas que não devem ser atingidos por contingenciamento de recursos em 2022. Entre eles estão: ações voltadas às despesas com a realização do censo demográfico, agropecuário e geográfico, pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); despesas com segurança pública; politica de fomento à implementação de escolas de ensino em tempo integral; universalização do acesso à internet com apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital; despesas com as ações de "pesquisa e desenvolvimento de tecnologias para a agropecuária" e de "transferência de tecnologias para a inovação para a agropecuária", no âmbito da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

Vários parlamentares têm criticado a parte da LDO 2022 que aumenta as verbas públicas para financiamento eleitoral, que, segundo o texto, passarão de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões. "Todos sabemos que ano que vem é ano eleitoral e o Fundo de Financiamento de Campanha tem papel no exercício da democracia dos partidos", justificou o relator Juscelino Filho.

O senador Oriovisto Guimarães (Pode-PR) criticou o fato de que, para cobrir o aumento dos recursos do financiamento eleitoral, foram remanejados 25% da verba da Justiça Eleitoral. Já o deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) teme que a redução de recursos da Justiça Eleitoral prejudique os planos para implantação do voto impresso no ano que vem, ainda em discussão em comissão especial da Câmara.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também criticou o aumento dos recursos para financiamento eleitoral. "Fundo eleitoral não democratiza, uma vez que o dinheiro se concentra na mão de caciques eleitorais, que fazem a distribuição com os critérios que eles julgam legítimos", disse a parlamentar. "Em um país sem saneamento e com escolas fechadas há um ano e meio, é um absurdo destinar R$ 6 bilhões para fazer campanha política. Essa não é a prioridade", acrescentou.

Durante a votação na Câmara, deputados de oposição também criticaram a manutenção, no substitutivo de Juscelino Filho, das emendas do relator, alvo de criticas por colocarem nas mãos do relator da Comissão Mista de Orçamento (CMO) a destinação de recursos do orçamento. O deputado Ivan Valente foi um dos que criticaram o que ficou conhecido, no meio político, como "orçamento paralelo".

"Nós estamos, desde 2020, com essa novidade, entre aspas, que é, na verdade, uma forma de se ganhar maioria no parlamento na marra e com recursos públicos que estão faltando em vários outros locais", disse Valente. Ele também definiu essa prática como "corrupção e compra de votos".