A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saneouro, em Ouro Preto, Região Central de Minas Gerais, que investiga se houve irregularidades no processo de licitação que transferiu a prestação de serviço de água e esgoto para a iniciativa privada, recebeu o superintendente da Saneouro Cleber Ribeiro Salvi, na qualidade de testemunha.
Nas cinco horas de depoimento, nessa quarta-feira (14/7), os parlamentares colocaram ao superintendente questões sobre o procedimento licitatório feito em 2019, se houve a presença de uma agência reguladora no processo, a instalação do hidrômetros na cidade, os valores cobrados, as mudanças com o fim da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de Ouro Preto (ARSEOP) e a entrada da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (ARISB-MG).
Os vereadores suspeitam de vício no processo de licitação devido à falta de uma agência reguladora durante o período. Vencedora do processo licitatório, a Saneouro assinou o contrato em outubro de 2019, que lhe dá o direito de explorar os serviços na cidade durante 35 anos, com início em janeiro de 2020, após a assinatura da ordem de serviço.
O relator da CPI, o vereador Renato Zoroastro (MDB), apontou que a agência reguladora, ARSEOP, foi criada após o processo licitatório e, com isso, a falta de um responsável para estabelecer as normas de execução dos serviços da empresa vencedora, o cálculo do sistema tarifário e a prestação de serviços que atendam às necessidades da população ficaram a desejar.
Diante disso, o vereador acredita que o processo licitatório já nasceu com vício e por isso o contrato com a empresa na cidade deve ser anulado.
“Já temos caso de uma juíza que determinou a anulação da licitação e do contrato firmado entre a prefeitura de Cuiabá (MT) e a CAB Ambiental, que permitiu a concessão dos serviços de água e esgoto na capital, em 2011. Na sentença, a juíza apontou a existência de ilegalidades no edital da licitação como, por exemplo, a falta de uma agência reguladora, o mesmo que aconteceu aqui em Ouro Preto”.
Em defesa, o superintendente da Saneouro afirma não ter participado do processo licitatório, que começou a trabalhar na empresa em 2020 e que não se recorda se a agência reguladora veio antes ou depois do processo licitatório.
“Nas outras unidades que eu trabalhei nunca me atentei às lei de criação, nos editais, assim como essa que estou agora não me atendei às datas”.
Hidrometração
Um ponto muito discutido durante o depoimento de Cleber Ribeiro é sobre o processo de instalação do hidrômetros. Segundo o superintendente, 70% já foram instalados nas casas, comércios e indústrias da cidade, mas não especificou o quantitativo para cada categoria.
Segundo ele, está previsto no contrato que a empresa tem o prazo de dois anos, após a assinatura da ordem de serviço, em janeiro de 2020, para finalizar a hidrometração na cidade, mas que durante esse período situações têm atrapalhado o processo.
“Temos um planejamento elaborado para cumprir até janeiro de 2022, mas tivemos muitas dificuldades ao longo desse período para executar esse serviço. Tivemos a paralisação imposta pela Secretaria de Defesa Social por não considerar a hidrometração como um serviço essencial. Tivemos também a paralisação até que fosse contratado um especialista em patrimônio histórico para dar continuidade ao serviço no centro histórico”.
O vereador Renato Zoroastro desconfia que a pressa para a instalação dos hidrômetros não é só para atender às cláusulas contratuais e, sim, para começar a cobrar e receber o pagamento das contas de água na cidade.
Segundo o superintendente, a empresa já pode começar a enviar as contas aos domicílios após 90% da instalação dos hidrômetros na cidade, e que está previsto que até outubro as primeiras contas comecem a chegar nas casas dos moradores.
“O contrato prevê a possibilidade da cobrança de consumo após a divulgação de quatro meses dos simuladores das contas. Instalamos os hidrômetros, depois enviamos durantes quatro meses os valores simulados das contas e quando 90% do hidrômetros estiverem instalados na cidade já podemos iniciar a efetiva cobrança dos valores medidos”.
Mudança de hábito
Com a saída da ARSEOP e a entrada da ARISB-MG em junho, o superintendente foi perguntado se existe a possibilidade de fazer uma revisão da estrutura tarifária que diminua o valor da taxa que será cobrada.
Em resposta, o superintendente disse que a revisão da tarifa vai culminar em um novo estudo do impacto das receitas, despesas e investimentos da empresa e um possível desequilíbrio do contrato de concessão, prevendo, assim, a ampliação do período de concessão.
Segundo Cleber Ribeiro, com a entrada da nova agência reguladora, a tarifa social que compreende 70% de desconto no valor total da conta foi ampliada para um público maior.
Quando a agência reguladora era ARSEOP, apenas 5% do total da população receberia o desconto, agora o cálculo será feito por ligações de água.
Quando a agência reguladora era ARSEOP, apenas 5% do total da população receberia o desconto, agora o cálculo será feito por ligações de água.
Mesmo com a ampliação do número de contemplados, o vereador Renato Zoroastro aponta que o número de pessoas da cidade inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é quatro vezes maior que o número dos contemplados com a tarifa social.
O relator também apontou que a realidade econômica da cidade desde a época da licitação já estava delicada devido à crise econômica, e com a pandemia piorou. O superintendente foi perguntado se ele acredita que a população vai conseguir arcar com os valores previstos nos simuladores.
Em resposta, o superintendente diz que acredita que sim porque a população em vulnerabilidade econômica poderá procurar a tarifa social para obter o desconto e também mudar os hábitos de consumo.
“As pessoas agora têm a capacidade ajustar o consumo de acordo com a sua realidade, o valor estará sempre atrelado ao consumo, quem diminuir o tempo no banho pagará menos. Não acho justo uma mesma família pagar um valor de uma pousada que recebe os hóspedes que ficam horas no banho”.