O argumento utilizado pelos deputados foi o mesmo: votaram pela aprovação da LDO porque o texto apresentava uma série de dispositivos para orientar a elaboração da Lei Orçamentária de 2022. Por mais que o texto sugerisse a ampliação do valor do fundo eleitoral, os parlamentares disseram que não poderiam se colocar contra a LDO apenas por esse motivo.
“O orçamento, em si, precisava ser aprovado, porque eu faço parte da base do governo. (Não aprovar a LDO) é uma irresponsabilidade. Se não conseguisse aprovar o orçamento ontem (quinta-feira), você atrasa todas as contas do governo do resto do ano”, justificou-se a deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que foi hostilizada no Twitter pelo voto que deu.
Os bolsonaristas se defenderam, também, com a tese de que foram favoráveis a um destaque à redação da LDO apresentado pelo partido Novo, que sugeria alterar o texto da lei para retirar a previsão de reajuste do fundo eleitoral. Esse destaque foi reprovado em votação simbólica, ou seja, sem o registro nominal dos votos de cada parlamentar. Mesmo assim, para tentar se safar de críticas, os aliados do presidente fizeram questão de protocolar os seus votos favoráveis ao destaque no sistema da Câmara.
O comportamento dos deputados foi reprovado nas redes sociais e as desculpas apresentadas não foram suficientes para diminuir o mal-estar. Em especial porque os parlamentares quiseram transferir a culpa pelo aumento do Fundo Eleitoral para a conta do deputado Marcelo Ramos (PL-AM) — vice-presidente do Congresso, que conduziu a sessão de votação da LDO —, alegando que ele não permitiu a votação nominal do destaque do Novo.
Um dos deputados que se manifestou nesse sentido foi Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). “Pretendíamos votar para não ser esse fundão de R$ 6 bilhões, o que é uma excrescência. Infelizmente, o presidente Marcelo Ramos atropelou a votação e acabou a Lei de Diretrizes Orçamentárias sendo aprovada com esse fundão”, disse o filho do presidente da República.
Paulo Eduardo Martins (PSC-PR), também aliado de Bolsonaro, acrescentou que “uma manobra impediu a votação nominal dos destaques da LDO”. “Registrei meu voto favorável ao destaque do Novo contra o aumento do fundo eleitoral. Portanto, há o voto favorável ao texto base da LDO e o voto do destaque, contra o fundo. Seria mais fácil votar contra tudo e ponto. Preferi separar as coisas”, saiu-se.
Reações negativas
Apesar da versão dos bolsonaristas, os deputados teriam acordado antes da sessão que a análise de qualquer sugestão de alteração ao texto seria feita simbolicamente para garantir a aprovação da lei e possibilitar a realização do recesso parlamentar até o fim de julho. A atitude dos deputados em atacar Ramos foi bastante contestada, sobretudo porque durante a análise da LDO, à exceção do Novo e alguns partidos de oposição, ninguém da base do governo pediu ao vice-presidente do Congresso que o destaque fosse votado de forma nominal.
Por conta disso, Ramos reagiu à acusação de Eduardo. “Quero dizer ao deputado Eduardo Bolsonaro que ele deve ter coragem de assumir seus votos, as suas atitudes e as suas posturas, porque tenho que assumir as minhas. Não exponho os colegas, não tergiverso sobre minhas posições mesmo quando são impopulares”, frisou, ao final da votação, trecho que reproduziu no Twitter ontem.
“E outra coisa: o partido do deputado Bolsonaro, o líder do governo do presidente Bolsonaro, nenhum deles protestou quando da orientação da votação simbólica do destaque do Novo. É muito fácil, depois da votação simbólica, ir para a rede social e dizer que votou contra e tentar transferir responsabilidade. Eu agi estritamente dentro das regras regimentais”, completou o deputado.
Caberá a Bolsonaro sancionar ou vetar a LDO aprovada pelo Congresso para impedir o reajuste no Fundo Eleitoral. O pleito para que o ele impeça o aumento ganhou força entre o meio político. Relator da CPI da Covid, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) disse que “o presidente tem a prerrogativa de vetar a facada do fundão eleitoral que vai sangrar o Brasil em R$ 5,7 bilhões”. “Dinheiro que podia ir para a saúde. Ele pode impedir e salvar as vítimas: os brasileiros. Os mesmos que padecem com a pandemia”, publicou o parlamentar em uma rede social.
Quem também se colocou contra o fundão foi o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). “Em 2015, quando o STF proibiu a doação de pessoas jurídicas nas eleições, alertei para o risco de inflação exorbitante do fundão. Ao invés, deveríamos fortalecer a fiscalização dos gastos de campanha (historicamente frágil). Em um sistema complexo, não há fórmulas prontas e nem almoço grátis”, salientou o magistrado.