A definição dos rumos da parcela de R$ 11,06 bilhões dos R$ 37,68 bilhões negociados pela mineradora Vale como o governo de Minas Gerais na forma de compensação pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro da empresa em Brumadinho, na Grande Belo Horizonte, vai gerar recursos extraordinparios para os 853 municípios do estado. O texto sobre a destinação de parte da indenização acordada tem emenda que garante R$ 1,5 bilhão às prefeituras. O montante será dividido conforme a população das cidades. O Estado de Minas consultou prefeituras de várias regiões sobre como o dinheiro deve ser gasto. A preferência parece ser por projetos de infraestrutura viária e saneamento.
Belo Horizonte terá direito a R$ 50 milhões. Menor cidade de Minas, Serra da Saudade, onde vivem apenas 781 pessoas, ficará com R$ 750 mil. A previsão é de que as gestões municipais recebam 40% das fatias que lhe cabem até 30 de agosto. O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas autoriza o uso dos recursos em obras de infraestrutura, como a construção de casas de saúde e escolas. Melhorias em estradas também poderão ser feitas.
No entanto, está vetado o uso do recurso extraordinário para pagar salários. Enquanto algumas prefeituras ainda estudam a melhor forma de aplicação da verba, outras já têm alvos definidos. É o caso de Nova Serrana, onde moram cerca de 102 mil pessoas — o que credenciou a cidade do Centro-Oeste mineiro a receber R$ 7 milhões. A equipe de Euzébio Lago (MDB) quer utilizar o dinheiro para canalizar um trecho do ribeirão Fartura, que corta ruas do centro da cidade. O recapeamento de vias também está nos planos.
Depois da parcela de agosto, mais 30% do dinheiro chegará aos cofres das prefeituras até 31 de janeiro de 2022; o restante precisa ser depositado até o primeiro dia de julho do ano que vem.“Esses recursos entram no caixa único da prefeitura para as obras que estamos realizando”, diz Humberto Souto (Cidadania), prefeito de Montes Claros. Por causa de seus mais de 409 mil habitantes, a cidade do Norte mineiro ficará, ao todo, com R$ 15 milhões.
Dos R$ 37,68 bilhões acordados entre Vale e governo, as comunidades atingidas pelo rompimento da barragem de rejeitos de ferro da mina de Córrego do Feijão, têm pouco mais de R$ 26 bilhões para o custeio de ações de reparação. Brumadinho, principal cidade afetada, garantiu R$ 1,5 bilhão desse valor e pretende aplicar a verba em ao menos 102 projetos a serem executados pela própria mineradora.
Contudo, a destinação do recurso em Brumadinho ainda precisa de aval de entidades como o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a Defensoria Pública e o Ministério Público Estadual, que participaram da construção do documento. Uma das ideias é utilizar parte do dinheiro para erguer o distrito industrial da cidade.
No que tange à emenda que dividiu, para as 853 cidades mineiras, parte do valor da multa, os brumadenses terão direito a R$ 2,5 milhões. A prefeitura local pretende aplicar a verba em medidas para apoiar as intervenções reparatórias. “O recurso que vier para Brumadinho servirá para complementar a execução da lista de projetos, caso ela seja aprovada. Nessa lista há muita obra de infraestrutura na sede e no interior, mas também projetos para a saúde, agricultura e social”, diz Décio Júnior, secretário de Comunicação do prefeito Avimar Barcelos, o Nenen da Asa, do PV.
Pouso Alegre, no Sul de Minas, ficará com R$ 7 milhões. Segundo apurou a reportagem, a prefeitura do município pretende investir a receita extraordinária em asfaltamentos nas áreas periféricas da cidade. Galerias pluviais também estão em pauta. Em Governador Valadares, no Leste de Minas, a administração de André Merlo (PSDB) avalia como aplicar seus R$ 15 milhões, mas vai considerar um tripé formado por saúde, saneamento e obras para definir as destinações.
Estudos
A equipe do prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), ainda não definiu o destino dos R$ 50 milhões. “A Prefeitura tem uma carteira de investimentos iniciados e a iniciar e ainda está avaliando a alocação destes recursos”, diz nota enviada à reportagem. Em Guaxupé, no Sul do estado, o prefeito Heber Quintella (PSDB) promete estudar, junto a sua assessoria, a melhor forma de distribuir os R$ 5 milhões que devem chegar.
Divinópolis, no Centro-Oeste, espera o ingresso, nos cofres públicos, dos R$ 15 milhões a que tem direito para tratar publicamente do assunto. A Prefeitura de Contagem, na Região Metropolitana de BH, informou estar “avaliando as prioridades da cidade” para bater o martelo sobre o destino dos R$ 30 milhões a serem entregues à cidade.
Todos os municípios receberão as três parcelas do recurso por meio de transferências diretas, sem que haja a necessidade de assinatura de convênios para regular os repasses. Além de aprovar a emenda que garante parte do acordo com a Vale às cidades, a Assembleia promulgou Emenda à Constituição (EC) que assegura a possibilidade de repasses desburocratizados. A prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), celebrou o modelo. “Essa é a primeira lei que contempla todos os municípios. Não deixou nenhum para trás”.
Os descontentes
A Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG) alega que o termo de reparação firmado em fevereiro pela mineradora Vale com o governo mineiro não contempla “saídas para a diversificação econômica”. Embora tenha enaltecido o fim do impasse em torno do R$ 1,5 bilhão às 853 cidades, a entidade ficou descontente com a presença de cidades com jazidas nos critérios populacionais que nortearam a divisão da emenda. “São dos municípios mineradores a fonte de recurso de onde vão sair toneladas e mais toneladas de minério de ferro. São dos nossos territórios minerados que vão sair os bilhões de reais para que a Vale cumpra o termo de reparação pelo dano imensurável que causou”, diz comunicado do grupo.