CPI da BHTrans lança formulário digital para receber denúncias

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da BHTrans lançou, nesta segunda-feira (19/7), um formulário digital para a coleta de denúncias e informações que possam dar fôlego ao trabalho do colegiado. A ideia é que usuários do transporte coletivo belo-horizontino e servidores da autarquia tenham espaço para auxiliar nas investigações.

A ideia de criar espaço online para a coleta de informações partiu do vereador Gabriel Azevedo (sem partido), que preside a CPI. Na semana passada, o comitê aprovou a criação do formulário. Cidadãos podem fazer denúncias nominais, mas existe a opção de um contato anônimo.

A CPI da BHTrans foi instalada em maio deste ano, para apurar o serviço prestado pelas empresas de ônibus que dão expediente na capital mineira. O colegiado tem tomado depoimentos de pessoas ligadas às viações e à estrutura da empresa belo-horizontina de transporte e trânsito.

Parceria com MPMG e busca por empresário

Na semana passada, os vereadores firmaram parceria com o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para apurar possíveis irregularidades no contrato entre a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) e as empresas. O trato que vigora atualmente foi firmado em 2008. O MPMG vai compartilhar com a CPI documentos que possui sobre o transporte coletivo em BH. Para apurar os fatos revelados pelos vereadores, uma força-tarefa será montada.

Esforços estão sendo feitos, também, na busca pela oitiva de Roberto José Carvalho, dono da Rodopass, uma das concessionárias dos ônibus que rodam em Belo Horizonte. Ele era esperado para depor na terça (13/7), como testemunha, mas faltou amparado em decisão judicial. A ausência fez ele ser intimado pelos vereadores a depor.

Fim da BHTrans em pauta

Paralelamente, a Câmara Municipal recebeu oficialmente Projeto de Lei (PL) que extingue a BHTrans e cria a a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), já batizada de BH Mobilidade. O texto, assinado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), foi proposto ao chefe do poder Executivo por Gabriel Azevedo.

Segundo a proposta, o fim completo da BHTrans ocorreria em até 15 anos. A nova autarquia, parte da Secretaria Municipal de Política Urbana (CMPU), seria responsável por funções da BHTrans, como o planejamento do sistema viário da cidade e a fiscalização do trânsito e dos transportes regulamentados - ônibus, carros e similares.

A responsabilidade pelas concessões e autorizações de serviços como vans e ônibus escolares, transportes fretados e táxis também está no escopo da nova entidade. Outra proposta é a criação de um fundo municipal para subsidiar ações em prol da mobilidade na cidade.