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Depois de Bolsonaro responsabilizar Ramos pela aprovação no Congresso do impopular fundão eleitoral de R$ 5,7 bilhões para financiar as campanhas no pleito de 2022, Ramos decidiu analisar os mais de 120 pedidos de impeachment apresentados contra o presidente.
O gesto foi visto como uma sinalização de que o vice-presidente da Câmara pode abrir um processo contra Bolsonaro quando assumir interinamente o comando da Casa, em caso de ausência do presidente Arthur Lira (PL-AL), fiel aliado do Palácio do Planalto.
Em entrevista à BBC News Brasil, Ramos não descartou que possa fazer isso, mas disse que qualquer decisão será tomada com "a seriedade que o tema exige". O deputado afirmou que sua intenção inicial ao analisar os pedidos é avaliar "a existência ou não de indícios de crime de responsabilidade".
"Se em algum momento eu virar presidente interino, aí eu terei que fazer a segunda análise: a análise se juridicamente é possível que eu tome essa atitude (sendo presidente interino da Câmara) e a análise se politicamente cabe dentro de quem exerce provisoriamente a Presidência da Câmara acatar um pedido de impeachment", acrescenta.
Para Ramos, não há clima ou votos para impeachment no momento, mas a temperatura "vai esquentando". Nas últimas semanas, cresceu o desgaste de Bolsonaro devido a denúncias de possíveis esquemas de corrupção na aquisição de vacinas — o que o presidente nega.
Além disso, aumentaram os protestos de rua a favor do impeachment, inicialmente liderados por movimentos de centro-esquerda. Agora, grupos de direita, como o Movimento Brasil Livree, também decidiram convocar atos pela cassação de Bolsonaro para setembro.
"Eu acho que hoje não tem clima, não tem votos suficientes, mas a água que estava fria, ainda não está fervendo, mas já esquentou", disse Ramos à BBC News Brasil.
"A população começa a se mobilizar, começa a cobrar a Câmara dos Deputados. O presidente avança sobre a autonomia e independência da Câmara dos Deputados. Avança sobre as regras democráticas que preveem eleição no ano que vem (com as acusações sem prova de Bolsonaro sobre fraude na urna eletrônica) e, obviamente, que a temperatura vai esquentando", reforçou.
Bolsonaro acusou Ramos de ser o responsável pela aprovação do fundão de R$ 5,7 bilhões, que foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada no Congresso. Segundo o presidente, o deputado teria evitado que um destaque apresentado pelo partido Novo para excluir o fundão da LDO fosse votado nominalmente (sistema em que o voto de cada parlamentar fica registrado).
Como o destaque foi derrubado em votação simbólica (sem registro individual dos votos), todos os deputados que votaram a favor da LDO estão sendo cobrados pelo apoio ao fundão, inclusive o filho do presidente, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
"Os parlamentares aprovaram a LDO. É um documento enorme, com vários anexos. Tem muita coisa lá dentro. Muitos parlamentares tentaram destacar essa questão (fudão eleitoral). O responsável por aprovar isso é o Marcelo Ramos lá do Amazonas. Ele que fez isso tudo", afirmou Bolsonaro, no domingo.
Na entrevista, o vice-presidente da Câmara rebateu as críticas do presidente e disse que os líderes do seu governo no Congresso que articularam o fundão de R$ 5,7 bilhões, mais que o triplo do valor das últimas eleições, de cerca de R$ 1,7 bilhão.
Ramos desafiou Bolsonaro a vetar o valor aprovado no Congresso (veto que depois pode ser derrubado ou mantido no Parlamento) e repudiou a possibilidade de uma "acordão" para aprovar no lugar um fundão de R$ 4 bilhões. O novo montante estaria sendo articulado pela base do governo no Congresso, segundo o jornal Folha de S. Paulo.
Confira a seguir os principais trechos da entrevista concedida na terça-feira (20/7).
BBC News Brasil - O presidente Jair Bolsonaro indicou a intenção de vetar os R$ 5,7 bilhões aprovados no Congresso para o fundão eleitoral em 2022. E o jornal Folha de S. Paulo diz que a base do governo estaria articulando um novo valor de R$ 4 bilhões. O senhor acha que esse é um caminho intermediário para a crise ou o Congresso deve derrubar o veto presidencial, caso se confirme?
Marcelo Ramos - Não, a sociedade brasileira não vai aceitar um acordão de R$ 4 bilhões. O fundo hoje é de R$1,7 bilhão. R$ 4 bilhões é mais do que o dobro do valor atual, e a sociedade não aceita R$ 5,7 bilhões, como não aceita R$ 4 bilhões. Eu sei que a palavra dele (Bolsonaro) não vale muito, mas ele precisa cumprir sua palavra, fazer o veto total e devolver pra Câmara para que a Câmara democraticamente tome a sua decisão, inclusive lembrando que, se o veto chegar na Câmara, o voto será obrigatoriamente nominal (o voto de cada deputado ficará registrado e aberto para a sociedade).
Então, esse tipo de acordão não faz bem, e eu começo a suspeitar que eu fui vítima de uma grande armação. De que o presidente já arrumou pra aprovar esses R$ 5,7 bilhões com um acordo preconcebido de baixar para R$ 4 bilhões e ainda aparecer como bom moço. Eu tenho sérias suspeitas de que eu fiquei no meio de uma grande armação orquestrada pelo presidente da República.
BBC News Brasil - Essa informação sobre um acordo para o fundão receber R$ 4 bilhões é do jornal Folha de S. Paulo. O presidente não falou publicamente nesse valor. Esta negociação está acontecendo nos bastidores?
Ramos - Está claro pelo que a gente ouve nos bastidores que estão tentando construir um acordão, mas o povo brasileiro não vai aceitar acordão. O presidente, repito, tem que cumprir a palavra dele. Tem que fazer o veto total da proposta. E não adianta fazer o veto total e depois mandar outro projeto pra colocar R$ 4 bilhões no fundão, porque o povo não é bobo.
BBC News Brasil - O senhor estava presidindo a sessão que aprovou o aumento do fundão eleitoral e tem argumentado que simplesmente colocou em votação a LDO da forma como foi articulada pelos próprios líderes do governo. Por que não houve votação nominal do destaque que buscava retirar o fundão de R$ 5,7 bilhões da LDO? Como foi uma votação simbólica, isso impediu a sociedade de saber quem de fato estava contra e a favor. Não é direito da sociedade saber?
Ramos - Eu vou separar em duas partes a resposta. Primeiro, uma resposta técnica. Pelo regimento da Câmara, depois de uma votação nominal você tem um interstício de uma hora para o pedido de uma nova votação nominal. Acontece que os líderes, orientados pelo governo, pediram a votação nominal no texto principal da LDO justamente para fugir da votação nominal no texto do destaque do partido Novo (destaque que pedia a votação nominal). Então, não foi feito nominal porque estava dentro do interstício.
Além de estar dentro do interstício, a votação nominal ocorre quando há dúvidas sobre o resultado da votação. Quando o painel na votação simbólica está dividido, pode pedir verificação. Só que, de todos os partidos da Câmara, só cinco partidos encaminharam a favor do destaque do Novo: o Novo, o PSOL, o Podemos, o Cidadania e a Rede. São menos de 50 deputados de 513. Todos os outros partidos, inclusive a liderança do governo, encaminharam contra o destaque do Novo, portanto, a favor do fundão.
Então, a sociedade tem como saber sim como cada um votou. Se o PSL (partido do deputado Eduardo Bolsonaro, filho do presidente) encaminhou a favor do fundão e não houve protesto (do PSL contra a votação simbólica) durante a votação, todos os deputados representados pela liderança do PSL votaram contra o destaque do Novo. E assim vale para todos os partidos.
BBC News Brasil - Após ter recebido críticas duras do presidente Jair Bolsonaro, o senhor pediu a análise dos mais de 120 pedidos de impeachment que estão na mesa do presidente da Câmara, Arthur Lira. Qual é exatamente seu objetivo com essa análise? O senhor cogita dar abertura a um processo de impeachment quando estiver interinamente na Presidência da Câmara?
Ramos - Eu vou chegar nisso, só quero dizer antes qual foi o meu papel nesse processo (de aprovação do novo fundão). Eu sou leal até com quem não é leal com ninguém, como o presidente Bolsonaro. No texto que ele encaminhou da LDO para o Congresso Nacional, não havia essa previsão de fundão.
Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que eu não faço parte, não participei de nenhuma reunião, não participei de nenhum acordo com os líderes do governo e dos partidos da base, fizeram um acordo e o relator (da LDO), em cumprimento desse acordo, incluiu o fundão no seu relatório que foi à votação no plenário, certo?
No plenário, o meu papel é apenas de coordenação dos trabalhos, eu nem voto, eu não oriento o voto (como os líderes dos partidos), eu não escolho como cada deputado vota. Naquele dia, eu abri a sessão do Congresso 11h da manhã e levantei da mesa 1h30 da manhã, trabalhando para ajudar o governo numa pauta importante pro país, para ser vítima de uma deslealdade como a que o presidente fez.
Em relação a pedido de impeachment, eu posso em algum momento ocupar interinamente a Presidência da Câmara, se o presidente Arthur Lira viajar ou se ele assumir provisoriamente a Presidência da República na ausência do presidente (Bolsonaro) e do vice (Hamilton Mourão). Se eu assumir, eu vou ser questionado sobre os pedidos de impeachment. Então, eu quero primeiro os pedidos para que eu avalie a existência ou não de indícios de crime de responsabilidade. Essa é a primeira análise.
Se em algum momento eu virar presidente interino, aí eu terei que fazer a segunda análise: a análise se juridicamente é possível que eu tome essa atitude (sendo presidente interino da Câmara) e a análise se politicamente cabe dentro de quem exerce provisoriamente a Presidência da Câmara acatar um pedido de impeachment.
Eu trato as minhas coisas com muita prudência: impeachment não é uma matéria que você aceite ou rejeite por vingança, por simpatia ou antipatia com quem quer que seja. Impeachment é algo sério na vida do país, e eu vou tratar com a seriedade que o tema exige. Agora, eu tenho dever de conhecer os pedidos e de estar preparado para, o caso de assumir interinamente a presidência, poder me manifestar sobre eles.
BBC News Brasil - O senhor, então, não está descartando que pode abrir um processo de impeachment a depender dessa avaliação jurídica e política?
Ramos - Acatar pedido de impeachment a priori, sem nenhuma justificativa, é tão equivocado quanto negar a priori. Pedido de impeachment, se chegou, tem que analisar os pressupostos jurídicos e políticos e decidir o que fazer. Eu não sou da tese de acatar ou rejeitar pedido de impeachment sem nem ler e nem sem ter a oportunidade concreta de ter que tomar essa decisão.
BBC News Brasil - O presidente Arthur Lira e outros deputados, até mesmo de oposição, têm dito que não tem clima para impeachment, que não há votos suficientes para aprovar. O senhor concorda? Está havendo alguma mudança nessa tendência?
Ramos - Eu acho que hoje não tem clima, não tem votos suficientes, mas a água, que estava fria, ainda não está fervendo, mas já esquentou A população começa a se mobilizar, começa a cobrar a Câmara dos Deputados. O presidente avança sobre a autonomia e independência da Câmara dos Deputados. Avança sobre as regras democráticas que preveem eleição no ano que vem e, obviamente, que a temperatura vai esquentando.
BBC News Brasil - Muitos analistas políticos atribuem o apoio que Bolsonaro mantém no Congresso às chamadas emendas de relator, adotadas pela primeira vez no ano passado, que permitem aos parlamentares destinar bilhões de reais da União a suas bases eleitorais. Os críticos dessa novidade dizem que é uma forma pouco transparente de o governo conseguir apoio do Congresso e alguns até consideram que é uma forma de "comprar" esse apoio. Na sua avaliação, é de fato isso que está garantindo o apoio ao governo?
Ramos - Primeiro quero dizer que não sou contra elas por essência. Acho totalmente legítimo que um deputado busque recursos para ajudar a cidade, o Estado que ele representa. Agora, como é uma novidade, nós precisamos avançar nos mecanismos de transparência. Tem que ter critério de distribuição e tem que ter a digital de quem está recebendo e para que foi. Não dá pra ser uma distribuição sem transparência, mas eu acho que é um instrumento importante do exercício do mandato parlamentar e também de descentralização dos investimentos na União nos mais de cinco mil municípios brasileiros.
Eu prefiro dizer, pelo que conheço da grande maioria dos deputados, que o que faz os deputados ajudarem o governo, o governo conseguir aprovar pautas (no Congresso), é o desejo de ajudar o país. Eu sempre fui um crítico do presidente Bolsonaro, desde o meu primeiro dia de mandato, mas eu não fiz dessa crítica um instrumento para inviabilizar a Reforma da Previdência, que eu presidi (a comissão especial que debateu a reforma) porque ela é importante para o país.
Eu não fiz dessa antipatia um instrumento para inviabilizar a PEC Emergencial, quando eu presidi a sessão do Congresso Nacional que aprovou. A grande maioria dos deputados como eu quer ajudar o país, mas espera do presidente uma atitude de lealdade, de respeito à independência e harmonia entre os poderes, de preocupação com o que é essencial pra vida do país.
Nós estaríamos aqui falando de outra coisa se o presidente saísse do hospital e, na coletiva dele, dissesse: "Olha, eu quero mandar uma mensagem de esperança pro povo brasileiro, daqui em diante nós vamos colocar a vacina no braço de todo mundo, nós vamos aprovar as reformas que o país precisa para os negócios voltarem a prosperar e os empregos voltarem a aparecer, nós vamos tocar rápido o novo Bolsa Família pra que quem não tem emprego tenha pelo menos o mínimo de dignidade e colocar comida na sua mesa".
Era essa mensagem que a gente esperava do presidente da República, era essa mensagem que pacificaria o país, se uniria todo em torno dele. Mas ele sai do hospital cheio de ódio, cheio de desejo de dividir o país, porque ele não sabe governar. Como ele não sabe governar, ele precisa de uma crise a cada momento para alimentar essa passagem dele pela Presidência da República.
BBC News Brasil - O senhor, por exemplo, recebeu recursos das emendas de relator? Poderia dizer quanto e qual foi a destinação, já que não há um acesso público a isso?
Ramos - Eu recebi recursos no ano passado e fiz questão de publicar nas minhas redes sociais cada centavo meu recebido e para que município foi destacado. Então, eu recebi recursos, não recebi dessas emendas secretas. Todos os recursos que eu recebi têm lá minha digital e o meu nome ficando claro que foi destinado ao município por indicação minha.
BBC News Brasil - Recursos dentro das emendas do relator?
Ramos - Eu sinceramente não sei dentro de onde, porque isso é tratado pelos líderes partidários, e eu não sou líder do meu partido. Então, o líder comunica você que tem tanto em tal ministério e você indica os municípios que vão ser beneficiados. Eu não sei sinceramente de onde que veio. O que eu sei é que todas as minhas têm a minha digital, tem o valor e tem o município que foi beneficiado.
BBC News Brasil - No caso do senhor e dos parlamentares do PL, por exemplo, quanto em média foi recebido?
Ramos - Eu imagino que por volta de uns R$ 30 milhões em média.
BBC News Brasil - Voltando ao tema do fundão: o ministro das Comunicações, Fábio Faria, questionou o valor de R$ 5,7 bilhões dizendo que uma das críticas ao voto impresso é que não haveria os R$ 2 bilhões necessários para implementação dessa novidade na urna eletrônica. Como vê esse tipo de crítica? Na sua percepção, qual o clima na Câmara para aprovar ou não o voto impresso?
Ramos - Eu gosto do deputado Fabio Faria, é um amigo fraterno, e torço muito pela gestão dele à frente do ministério. O deputado Fábio Faria se apaixona muito rápido e troca de paixão muito rápido. Com o mesmo entusiasmo que ele defendeu o governo no passado, ele defende esse governo, legitimamente.
Mas o debate sobre o voto impresso não é um debate de quanto custa. O debate sobre o voto impresso é um debate de um retrocesso a um sistema de votação (anterior ao) consolidado desde 1996, que nunca teve um indício sequer de fraude, e que propõe um modelo que pode criar uma contradição insanável. Porque, veja, o momento de digitar o voto é secreto. Se o cidadão disser que digitou 40 e imprimiu 45, não tem como verificar se verdadeiramente ele digitou 40.
Agora, imagina um candidato mandando todos os seus correligionários paras as urnas fazer esse tipo de confusão. Nós vamos criar o caos na eleição. Então, é uma matéria que na minha opinião, mais do que qualificar o desejo legítimo do processo eleitoral (ser aperfeiçoado), ela é muito mais uma tentativa de desfocar o país do que é importante.
Eu me angustio de ir pra Câmara discutir voto impresso, se vai ter eleição ou se não vai ter eleição. Eu fico imaginando o cidadão desempregado em casa, o cidadão que não tem um prato de comida na mesa em casa, um empresário que está desesperado porque está vendo seu negócio se inviabilizar por conta da pandemia. Eu imagino esse cara ligar a televisão e assistir a Câmara discutindo voto impresso e se vai ter eleição ou não vai ter eleição.
Não é isso que o Brasil precisa. O que o Brasil precisa é de medidas que garantam a vacina no braço das pessoas, que garantam emprego e que garantam comida na mesa das pessoas. Esse é o nosso desafio e é nisso que nós precisamos nos concentrar. Eu espero que o presidente pare de atrapalhar um pouco pra que a gente toque o que é importante para o país.
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