Deputado aciona TCE sobre dívidas do governo de Minas por férias-prêmio

O deputado estadual Cristiano Silveira, do PT, acionou o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) e o Ministério Público de Contas mineiro (MPC-MG) sobre os atrasos do governo de Romeu Zema (Novo) no pagamento de férias-prêmio a servidores públicos. A representação do petista foi encaminhada nesta quarta-feira (21/7).

Em maio, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, disse a parlamentares estaduais que a dívida do poder Executivo com o funcionalismo por causa de férias-prêmio já havia superado a casa dos R$ 582,7 milhões. Apenas com o quadro de pessoal ligado à Secretaria de Estado de Educação, o débito era maior que R$ 234 milhões.

Na semana passada, o Palácio Tiradentes anunciou o fim do parcelamento dos vencimentos mensais, prática que vigorava desde 2016.

"O discurso de que falta recursos não parece mais ser uma justificativa plausível para o atraso no pagamento das férias-prêmio, um direito dos trabalhadores que dedicaram toda uma vida ao serviço público", diz Silveira, que preside o diretório estadual do PT.



Embora tenha admitido, em maio, o volume de restos a pagar em benefícios e gratificações ao funcionalismo, Gustavo Barbosa recorreu a problemas de caixa para justificar os atrasos. "O estado tem dado prioridade para tentar regularizar e pagar os salários em dia. Infelizmente, não tem capacidade de fazer, ao mesmo tempo, (o pagamento de) todas as dívidas herdadas", alegou.

"Minas Gerais apresenta um quadro de melhora na arrecadação, muito em razão de receitas extraordinárias como transferências da União, suspensão da dívida, pagamentos da Vale e levantamento de valores do Banco do Estado de Minas Gerais - Bemge", afirma Cristiano Silveira.

O petista oficiou, em maio, requerimento solicitando ao governo informações sobre planejamento para quitar as dívidas com o funcionalismo. Segundo ele, porém, não houve retorno.

Sem saldo das contas, deputados interromperam reunião

No início deste mês, em outra ida à sede do poder Legislativo, Gustavo Barbosa foi sabatinado por deputados no âmbito do Assembleia Fiscaliza, ciclo semestral de audiências com secretários de Estado.

À época, Ulysses Gomes, outro deputado do PT, pediu acesso aos saldos bancários disponíveis nas contas mantidas pelo governo. Barbosa, contudo, argumentou que impeditivos legais não permitem a divulgação dos valores.

A resposta deixou parlamentares insatisfeitos. Diante do impasse, a reunião acabou interrompida, e deve ser retomada depois do recesso legislativo de meio de ano.