Carlos Viana projeta para agosto edital de concessão da BR-381

Apesar de o Tribunal de Contas da União (TCU) ter adiado em uma semana a votação do processo sobre a concessão das BRs 381 e 262, que ligam Minas Gerais ao Espírito Santo, o senador Carlos Viana (PSD-MG) confia no aval da corte ao tema. A ideia, segundo ele, é lançar o edital à iniciativa privada em agosto. A concessionária vencedora da licitação será a responsável por duplicar a via.

O tema estava na pauta do plenário do TCU para esta quarta-feira (21/7), mas um pedido de vistas, solicitado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, adiou a análise do tema para o próximo dia 28.

"A meu ver (o pedido de vistas), não vai impedir o principal, que será a aprovação da concessão. São questões formais que o TCU pretende apenas adequar a outras decisões e que nos exigem um pouco de paciência. Estou muito confiante de que o edital será aprovado. Teremos o lançamento desse edital já na primeira quinzena de agosto, em Belo Horizonte, e o leilão previsto até outubro", disse Viana, vice-líder do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Senado Federal.

O relator do processo, Raimundo Carreiro, acatou a sugestão de Rodrigues para adiar o debate. Ele argumentou estar debruçado sobre dois processos relacionados a temas semelhantes e, por isso, solicitou prazo para analisar a fundo o texto.



Outros ministros também relataram o desejo de se aprofundar sobre tópicos da concessão. Um deles é o chamado relator independente, que tem a função de monitorar o cumprimento do contrato de outorga à iniciativa privada. A retirada das motocicletas do pagamento de pedágio também está em debate.

Concessões de patrimônio público ao setor privado precisam, obrigatoriamente, de autorização do tribunal. Por isso, o Palácio do Planalto remeteu a proposta de edital à corte no fim do ano passado.

O que está em jogo?

O edital trata da outorga das rodovias por 30 anos às empresas ganhadoras da licitação, com a possibilidade de prorrogação por mais cinco anos. A iniciativa privada precisará investir R$ 7,7 bilhões nas melhorias das vias, além de R$ 6,9 bilhões para despesas operacionais.

As intervenções devem chegar a 590,5 km de duplicação. Desses, 200 km deverão ocorrer entre o terceiro e oitavo anos de concessão. O restante entre os anos 16 e 21.

Também estão no cronograma 131,3 quilômetros de vias marginais, 138,1 de faixas adicionais, três túneis e 50 passarelas. Todo esse trabalho deve gerar 12 mil empregos diretos e indiretos, conforme o Plano de Priorização de Investimentos (PPI) do governo federal.