O tema estava na pauta do plenário do TCU para esta quarta-feira (21/7), mas um pedido de vistas, solicitado pelo ministro Walton Alencar Rodrigues, adiou a análise do tema para o próximo dia 28.
"A meu ver (o pedido de vistas), não vai impedir o principal, que será a aprovação da concessão. São questões formais que o TCU pretende apenas adequar a outras decisões e que nos exigem um pouco de paciência. Estou muito confiante de que o edital será aprovado. Teremos o lançamento desse edital já na primeira quinzena de agosto, em Belo Horizonte, e o leilão previsto até outubro", disse Viana, vice-líder do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Senado Federal.
O relator do processo, Raimundo Carreiro, acatou a sugestão de Rodrigues para adiar o debate. Ele argumentou estar debruçado sobre dois processos relacionados a temas semelhantes e, por isso, solicitou prazo para analisar a fundo o texto.
Outros ministros também relataram o desejo de se aprofundar sobre tópicos da concessão. Um deles é o chamado relator independente, que tem a função de monitorar o cumprimento do contrato de outorga à iniciativa privada. A retirada das motocicletas do pagamento de pedágio também está em debate.
Concessões de patrimônio público ao setor privado precisam, obrigatoriamente, de autorização do tribunal. Por isso, o Palácio do Planalto remeteu a proposta de edital à corte no fim do ano passado.
O que está em jogo?
O edital trata da outorga das rodovias por 30 anos às empresas ganhadoras da licitação, com a possibilidade de prorrogação por mais cinco anos. A iniciativa privada precisará investir R$ 7,7 bilhões nas melhorias das vias, além de R$ 6,9 bilhões para despesas operacionais.
As intervenções devem chegar a 590,5 km de duplicação. Desses, 200 km deverão ocorrer entre o terceiro e oitavo anos de concessão. O restante entre os anos 16 e 21.
Também estão no cronograma 131,3 quilômetros de vias marginais, 138,1 de faixas adicionais, três túneis e 50 passarelas. Todo esse trabalho deve gerar 12 mil empregos diretos e indiretos, conforme o Plano de Priorização de Investimentos (PPI) do governo federal.