Caso Braga Netto se soma a 'padrão preocupante' de ameaças democráticas

O ciclo noticioso em torno de supostas ameaças do ministro da Defesa, Walter Braga Netto, ao processo eleitoral brasileiro no ano que vem se junta a um "preocupante padrão de ameaças à democracia brasileira", na opinião de uma acadêmica americana estudiosa da política brasileira.

Segundo reportagem de O Estado de S.Paulo desta quarta (22/7), um interlocutor de Braga Netto levou um recado do ministro ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em 8 de julho. O recado, diz a reportagem, era de que "não haveria eleições em 2022 se não houvesse voto impresso auditável".

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No mesmo dia 8, o presidente Jair Bolsonaro fez ameaças públicas semelhantes ao que teria dito seu ministro. O presidente declarou a apoiadores: "ou fazemos eleições limpas no Brasil ou não temos eleições".

Braga Netto negou o conteúdo da reportagem do Estadão, dizendo que esta "tenta criar uma narrativa sobre ameaças feitas por interlocutores a presidente de outro Poder".

"O ministro da Defesa informa que não se comunica com os presidentes dos Poderes por meio de interlocutores. Trata-se de mais uma desinformação que gera instabilidade entre os poderes da República, em um momento que exige a união nacional", diz a nota assinada pelo ministro.

"A discussão sobre o voto eletrônico auditável por meio de comprovante impresso é legítima, defendida pelo governo federal, e está sendo analisada pelo Parlamento brasileiro, a quem compete decidir sobre o tema."

O Estado de S.Paulo, por sua vez, sustenta que a reportagem está correta. A direção do jornal reafirmou "na íntegra o teor da reportagem publicada sobre os diálogos do ministro da Defesa".

Se a ameaça for de fato confirmada, será realmente algo "bastante anormal. Não cabe ao ministro escolher as regras da eleição, é uma grande violação da democracia", diz à BBC News Brasil Amy Erica Smith, professora-associada de ciências políticas na Universidade Estadual de Iowa (EUA) e pesquisadora de regimes democráticos e autoritários, com foco sobretudo no Brasil e no restante da América Latina.

Seu livro mais recente é Religion and Brazilian Democracy: Mobilizing the People of God (Religião e Democracia Brasileira: Mobilizando o Povo de Deus, em tradução livre; Cambridge University Press, 2019), que aborda como a religião ajuda a moldar a política brasileira, sobretudo na ausência de lideranças partidárias.

Smith reforça que, sendo difícil confirmar de modo independente a suposta ameaça de Braga Netto, também é difícil comentar sua gravidade. Ela aponta que existe a possibilidade de o episódio ter sido fabricado por terceiros como uma forma de desgastar o ministro da Defesa, um dos mais ferrenhos defensores de Jair Bolsonaro.

Mas, de qualquer modo, o episódio e a discussão sobre se ele aconteceu ou não se insere em um "preocupante padrão" de acontecimentos que atentam "contra a democracia do Brasil", aponta Smith, citando outros fatos que considera ainda mais preocupantes - como o forte envolvimento de militares no governo federal atual, as ameaças de grupos bolsonaristas de invasão ao Supremo Tribunal Federal, em 2020, as ameaças feitas pelo próprio Bolsonaro a respeito do sistema eleitoral e as polêmicas recentes envolvendo o Ministério da Defesa.

Braga Netto assumiu a pasta em março (antes, ocupava a Casa Civil), depois da demissão do então ministro Fernando Azevedo e Silva - que por sua vez foi seguida pela substituição dos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, como consequência de atritos desses comandantes com o presidente Bolsonaro e em meio a aparentes tensões dentro dos corpos militares a respeito de qual deve ser a extensão de um apoio ao presidente.

"A dependência de Bolsonaro das Forças Armadas por força política - tanto como integrantes em seu governo como em base eleitoral - é incomum no contexto brasileiro, bastante preocupante para a democracia", prossegue Amy Erica Smith.

Ao mesmo tempo, diz a acadêmica, é "bom para a democracia que líderes do Congresso e o próprio (vice-presidente Hamilton) Mourão tenham ido a público reafirmar seu apoio incondicional às eleições".

Quando foi questionado nesta quarta por jornalistas a respeito do caso, Mourão afirmou: "é mentira".

Também é importante, diz Smith, que o próprio Braga Netto tenha publicamente negado a suposta intimidação a Lira.

Essa negação, afirma Smith, "torna mais difícil que exista algum tipo de coordenação de golpe caso haja outras facções dos militares ou outros atores políticos (com intenção golpista em 2022). Mas (o episódio) é certamente preocupante."

Arthur Lira, por sua vez, apenas postou no Twitter nesta quarta que "a despeito do que sai ou não na imprensa, o fato é: o brasileiro quer vacina, quer trabalho e vai julgar seus representantes em outubro do ano que vem através do voto popular, secreto e soberano".

Segundo o blog da jornalista Ana Flor, no G1, o presidente da Câmara estava preparando uma nota também negando o relato do Estadão.

"O que me parece claro é que os militares por si só provavelmente não estariam dispostos a comandar o governo. Provavelmente só o fariam com um líder democrático ou semidemocrático - mas é também por isso que preocupa essa aliança de Bolsonaro com os militares", opina Smith.

"Não vejo chance de se repetir um governo como o de 1964 (quando ocorreu o golpe militar no país) - um regime com autoridades militares na Presidência. Não acho provável. O que seria mais provável no contexto atual seria os militares apoiando 'de facto' uma Presidência que não seria totalmente democrática, parecido com o governo de Nicolás Maduro na Venezuela. Não quer dizer que isso vá acontecer, mas seria o cenário mais provável" no caso de uma continuidade na escalada atual, conclui.

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