Após acusação de fraude em documentos, CPI quer retirar habeas de dono da Precisa

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid avalia que a decisão da Bharat Biotech, fabricante indiana da vacina Covaxin, de cancelar o contrato com a Precisa Medicamentos reforça os indícios de irregularidades no contrato do governo federal para comprar o imunizante contra o coronavírus. Além de romper com a Precisa, o laboratório da Índia nega ter assinado cartas enviadas ao Ministério da Saúde, o que levanta suspeita de fraudes nos documentos.

"O mais grave é que eles dizem que falsificaram documentos, a própria empresa (Bharat Biotech) está dizendo", afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da comissão. O político do PSD afirmou que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem de reavaliar o habeas corpus concedido a Francisco Emerson Maximiano, dono da Precisa Medicamentos. O Supremo permitiu que o empresário pudesse ficar em silêncio no depoimento à CPI, que deve acontecer no início de agosto, na volta do recesso parlamentar.

"Espero que agora, depois da acusação de que falsificaram documentos, a gente consiga derrubar no Supremo essa questão de ele poder ficar quieto", disse Aziz ao Estadão. "Não dá mais para confiar em nada do que essa empresa (Precisa) fala."

O relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a decisão de romper a parceria com a Precisa representa um reconhecimento das apurações da CPI: "O cancelamento do contrato da Bharat com a Precisa é um reconhecimento da indústria indiana das irregularidades apontadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito".

De acordo com o relator, a decisão da Bharat não prejudica os rumos do colegiado. "As investigações serão aprofundadas. Não muda nada, já temos a prevaricação do presidente e vamos responsabilizar todos que participaram dessa ignomínia com a vida dos brasileiros", declarou Renan.

O colegiado quer saber quais os valores que a Precisa precisou pagar ao laboratório para poder revender as doses e quanto a empresa intermediadora receberia do total vendido ao governo federal.

O governo decidiu suspender a aquisição da vacina indiana em 29 de junho, após o deputado Luís Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, o servidor do Ministério da Saúde Luís Ricardo Miranda, denunciarem um suposto esquema de corrupção no governo para a compra do imunizante. Os dois disseram que levaram o caso ao presidente Jair Bolsonaro, que teria atribuído irregularidades a um "rolo" do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR).

A Polícia Federal abriu inquérito para apurar se houve prevaricação do presidente após ser informado sobre o suposto esquema, ou seja, se ele deixou de tomar as providências para esclarecer as suspeitas. Na época do contrato da Covaxin, o imunizante ainda não havia sido autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A ordem para a aquisição da vacina partiu pessoalmente do presidente Jair Bolsonaro. O interesse do Brasil pela Covaxin foi manifestado expressamente pelo presidente, em carta enviada ao primeiro-ministro indiano Narendra Modi, em 8 de janeiro deste ano.

Na ocasião, o chefe de Estado brasileiro informou ter incluído o imunizante no Plano Nacional de Imunização, antes mesmo de a fabricante concluir os estudos para saber se a vacina é eficaz e de ter aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A falta de aprovação da agência foi citada por Bolsonaro como justificativa pela demora em comprar outros imunizantes, como o da Pfizer e a Coronavac. Ao mesmo tempo, representantes da Precisa participavam de reuniões na Índia.

"O Bolsonaro, quando mandou a mensagem ao primeiro-ministro da Índia, ele pediu para comprar (a vacina) já com a Precisa na Índia. Depois, o Élcio (ex-secretário executivo da Saúde) pediu mais em março, pediu adicionalmente mais 50 milhões de doses", afirmou Renan Calheiros.

Em 25 de fevereiro, o Ministério da Saúde havia fechado contrato de compra com a Precisa, que representava a Bharat, para compra de 20 milhões de doses da vacina, ao preço de R$ 1,6 bilhão.

O coronel Élcio Franco, assessor especial da Casa Civil e que foi o número 2 na hierarquia do Ministério da Saúde na gestão do general Eduardo Pazuello, é suspeito de favorecer clínicas privadas no contrato da Precisa para aquisição das doses da vacina.

Omar Aziz chama a atenção para a diferença de tratamento que a vacina indiana teve em relação aos outros imunizantes. "Dia 4 de novembro (de 2020), na primeira reunião que a Precisa tem com o Ministério da Saúde, a Pfizer já tinha mandado vários e-mails oferecendo vacina e o Brasil nem resposta dava", afirmou o senador.