Por inconstitucionalidade, Kalil veta exercícios físicos essenciais em BH

O prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PSD), vetou o projeto de lei aprovado por vereadores para garantir, como atividade essencial, a prática de exercícios físicos. A decisão do poder Executivo consta na edição desta sexta-feira (23/7) do Diário Oficial do Município (DOM).

A proposta, apresentada pelo vereador Juliano Lopes (Agir, partido outrora chamado de PTC), foi pensada para evitar restrições que impedissem a prática de exercícios ao ar livre ou em academias de ginástica. Os espaços foram afetados pelas regras antiCOVID-19 desde o início da pandemia, em março do ano passado.

Ao vetar integralmente a proposta, Kalil alegou que o texto de Juliano Lopes é inconstitucional por ferir determinação federal que garante, ao poder Executivo, a prerrogativa de definir o que pode ou não funcionar durante a crise sanitária.

"Cabe aos órgãos técnico-especializados vinculados ao Poder Executivo, tal como o Comitê de Enfrentamento à Covid-19, com base em critérios científicos e análises estratégicas, determinar as providências necessárias e suficientes para salvar vidas, prevenir a contaminação e preservar a ordem e o funcionamento do sistema de saúde", lê-se em trecho da justificativa do prefeito, em menção ao grupo de infectologistas que auxilia a Secretaria de Saúde na tomada de decisões sobre a pandemia.



Ainda segundo o prefeito, o caráter dinâmico do surto de coronavírus, em que indicadores relacionados à situação da doença estão em constante mudança, impede a fixação de determinado serviço como essencial. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) ajudou na construção do parecer.

Agora, o veto de Kalil retorna à Câmara Municipal, que pode derrubá-lo, fazendo valer o projeto aprovado em junho. Para revogar a determinação do prefeito, é necessário que 25 dos 41 parlamentares municipais concordem com a anulação. Quando o texto original foi aprovado, houve 36 votos favoráveis.

Pelas redes sociais, Juliano Lopes anunciou campanha para convencer que colegas votem contra o veto.

Diário tem outro veto

A edição desta sexta das comunicações oficiais da Prefeitura de BH conta, ainda, com veto de Kalil ao projeto que dispõe sobre a criação de espaço de lazer para animais domésticos em espaços públicos da cidade, com as praças.

Embora tenha ressaltado a boa intenção da proposta, o prefeito sustentou que o Legislativo não pode ter ingerência sobre equipamentos públicos, cuja gestão cabe ao Executivo.